Legitimidade passiva ad causam no caso do Pasep
Publicado em: 28/11/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilDiscute a legitimidade do Banco do Brasil para responder judicialmente por má gestão, saques indevidos e desfalques no Pasep.
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Legitimidade Passiva do Banco do Brasil em Ações do Pasep
Publicado em: 28/11/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilDiscussão sobre a responsabilidade do Banco do Brasil na gestão de contas vinculadas ao Pasep, incluindo falhas nos serviços, saques indevidos e má aplicação de rendimentos.
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Suspensão Nacional dos Processos sobre Adicional Noturno para Agentes Penitenciários
Publicado em: 05/11/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilAnalisa a decisão do STJ de suspender a tramitação de todos os processos no país que tratam do adicional noturno para agentes penitenciários federais durante afastamentos. A medida, tomada nos termos do CPC/2015, art. 1.037, II, visa à uniformização do entendimento jurídico sobre o tema, reconhecendo a multiplicidade e relevância da questão para o ordenamento jurídico.
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Domicílio Necessário e Execução de Sentença Coletiva
Publicado em: 05/11/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilDiscussão sobre o domicílio necessário do servidor público para efeitos de substituição processual e execução de sentença coletiva.
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Requisitos para Afastamento da Súmula 7/STJ em Processos Administrativos
Publicado em: 04/11/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilAnálise dos requisitos para afastar a Súmula 7/STJ, que veda a análise de prova em recurso especial. Explica-se que a impugnação deve demonstrar como o direito discutido é exclusivamente jurídico, sem necessidade de reavaliação de provas.
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