Discussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, que impõe ao agravante o dever de impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada.
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Aborda a aplicação da Súmula 7/STJ e as limitações do recurso especial em relação ao reexame de provas, especialmente em casos de decisões manifestamente contrárias às provas dos autos.
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Este trecho explica o conceito do contrato de facção, amplamente utilizado na indústria de confecções, onde o processo de produção é terceirizado para outra empresa. A doutrina examina a natureza jurídica e as limitações de ingerência do contratante na execução dos serviços, destacando a autonomia do contratado e a impossibilidade de intervenção direta.
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A doutrina aborda a extensão da falência para empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico, esclarecendo os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Focaliza-se na necessidade de comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
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Discussão sobre como a relação entre contratante e contratado pode assumir uma natureza societária disfarçada em um contrato de facção, implicando ingerência no controle operacional e nos lucros da empresa contratada.
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A doutrina discute a diferença entre o interesse jurídico e o interesse econômico no contexto da assistência simples. Aborda os requisitos legais para que terceiros possam intervir em processos judiciais, destacando a jurisprudência do STJ.
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Este trecho discute a aplicação do princípio da colegialidade em decisões monocráticas, destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais que permitem decisões individuais, desde que acompanhadas da possibilidade de recurso ao colegiado.
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A doutrina aborda a Súmula 283 do STF no contexto de impugnações recursais, explicando sua aplicação em casos de omissão de fundamentos no recurso especial e a necessidade de impugnação específica.
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Esta doutrina analisa a alegação de omissão no julgamento de apelação criminal e a aplicação do art. 619 do CPP. Explica como os tribunais devem se manifestar sobre todos os pontos relevantes da controvérsia para evitar a nulidade por omissão.
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Este trecho discute como o simples inconformismo com o resultado do julgamento não é suficiente para fundamentar um agravo regimental, especialmente quando não há omissão ou contradição no acórdão. Destaca o papel da análise detalhada dos elementos probatórios pelos tribunais.
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