Pesquisa: Processo Civil, Direito Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • mpciv
    mpenal
Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Publicado em: 17/09/2024 Direito Penal

Aborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.

Acessar
Astreintes e o Processo Penal

Astreintes e o Processo Penal

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Estudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.

Acessar
A Natureza Coercitiva das Astreintes

A Natureza Coercitiva das Astreintes

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Análise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.

Acessar
Súmula 182/STJ em Agravos Internos

Súmula 182/STJ em Agravos Internos

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ, que determina o não conhecimento de agravos internos quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

Acessar
Ação Rescisória e os Limites da Rediscussão de Questões Decididas

Ação Rescisória e os Limites da Rediscussão de Questões Decididas

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de declaração e sua aplicabilidade na correção de vícios processuais, com ênfase nos limites da rediscussão de temas já decididos judicialmente.

Acessar
Ação Rescisória e a Inviabilidade de Uso como Sucedâneo Recursal

Ação Rescisória e a Inviabilidade de Uso como Sucedâneo Recursal

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a limitação do uso da ação rescisória para rediscutir decisões já transitadas em julgado, destacando a inadequação de seu uso como recurso substitutivo.

Acessar
Multa Processual por Inconformismo: Aplicabilidade no CPC/2015

Multa Processual por Inconformismo: Aplicabilidade no CPC/2015

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Análise dos requisitos necessários para a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em casos de agravo interno improvido, enfatizando a necessidade de inadmissibilidade manifesta para a imposição da penalidade.

Acessar
Princípio da Dialeticidade Recursal: Inobservância e Não Conhecimento de Recursos

Princípio da Dialeticidade Recursal: Inobservância e Não Conhecimento de Recursos

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação do princípio da dialeticidade recursal no agravo interno e as consequências da não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

Acessar
Limites da Ação Rescisória e sua Utilização Indevida como Sucedâneo Recursal

Limites da Ação Rescisória e sua Utilização Indevida como Sucedâneo Recursal

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre os limites de cabimento da ação rescisória e a vedação de seu uso como uma forma de recurso para desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado.

Acessar
Razoável Duração do Processo e a Responsabilidade da Administração Pública

Razoável Duração do Processo e a Responsabilidade da Administração Pública

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a violação ao princípio da razoável duração do processo pela inércia administrativa em revisar os casos de anistia política, com consequências para o prosseguimento da execução.

Acessar