Pesquisa: Processo Civil, Direito Penal

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Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Fungibilidade Recursal

Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Fungibilidade Recursal

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Análise sobre a Súmula 182 do STJ e sua aplicação nos casos de interposição de agravo em recurso especial, enfatizando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e a impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal em casos de erro grosseiro.

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Erro Grosseiro na Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

Erro Grosseiro na Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Análise sobre a caracterização de erro grosseiro na interposição equivocada de agravo em recurso especial quando cabível seria o agravo interno, e a consequente inaplicabilidade da fungibilidade recursal nesses casos.

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Aplicação do Art. 1.030 do CPC e o Erro Grosseiro na Interposição de Recurso Inadequado

Aplicação do Art. 1.030 do CPC e o Erro Grosseiro na Interposição de Recurso Inadequado

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a correta aplicação do art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, explicando a caracterização de erro grosseiro quando há interposição de recurso inadequado, como o agravo em recurso especial em vez do agravo interno. O texto enfatiza a necessidade de atenção às normas processuais para evitar a perda de direitos recursais.

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A Súmula 182 do STJ e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

A Súmula 182 do STJ e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da inadmissibilidade de agravo regimental quando não são impugnados todos os fundamentos da decisão agravada. Enfatiza também a inaplicabilidade da fungibilidade recursal em casos de erro grosseiro.

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Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da inadmissibilidade de recursos. A análise enfoca como a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada resulta na rejeição do recurso, reforçando a importância da precisão na argumentação recursal.

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Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283 do STF

Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283 do STF

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Análise sobre a correta interposição de agravo em recurso especial e a aplicação da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a necessidade de impugnar todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso, conforme o entendimento da súmula.

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Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da inadmissibilidade de recursos. A análise enfoca como a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada resulta na rejeição do recurso, reforçando a importância da precisão na argumentação recursal.

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A Importância da Impugnação Específica nos Recursos Especiais

A Importância da Impugnação Específica nos Recursos Especiais

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 182 do STJ. A análise destaca como a ausência de dialeticidade pode levar ao não conhecimento do agravo regimental.

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A Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

A Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da inadmissibilidade de recursos. A análise destaca a importância da dialeticidade recursal e como a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada pode resultar na não admissibilidade do recurso.

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A Impugnação Específica e a Admissibilidade Recursal no CPC/2015

A Impugnação Específica e a Admissibilidade Recursal no CPC/2015

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os critérios de admissibilidade recursal no CPC/2015, enfatizando a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, como condição para que o agravo seja conhecido. A obra discute a evolução do entendimento jurisprudencial e as disposições normativas aplicáveis.

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