Pesquisa: Processo Civil, Direito Penal, Previdenciário

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Reclamação como Sucedâneo Recursal

Reclamação como Sucedâneo Recursal

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Analisa o uso inadequado da reclamação como substituto de recurso processualmente cabível, conforme a jurisprudência do STJ.

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Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Publicado em: 17/09/2024 Direito Penal

Aborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.

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Astreintes e o Processo Penal

Astreintes e o Processo Penal

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Estudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.

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A Natureza Coercitiva das Astreintes

A Natureza Coercitiva das Astreintes

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Análise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.

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Súmula 182/STJ em Agravos Internos

Súmula 182/STJ em Agravos Internos

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ, que determina o não conhecimento de agravos internos quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

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Ação Rescisória e os Limites da Rediscussão de Questões Decididas

Ação Rescisória e os Limites da Rediscussão de Questões Decididas

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de declaração e sua aplicabilidade na correção de vícios processuais, com ênfase nos limites da rediscussão de temas já decididos judicialmente.

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Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciário

Discussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.

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Ação Rescisória e a Inviabilidade de Uso como Sucedâneo Recursal

Ação Rescisória e a Inviabilidade de Uso como Sucedâneo Recursal

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a limitação do uso da ação rescisória para rediscutir decisões já transitadas em julgado, destacando a inadequação de seu uso como recurso substitutivo.

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Multa Processual por Inconformismo: Aplicabilidade no CPC/2015

Multa Processual por Inconformismo: Aplicabilidade no CPC/2015

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Análise dos requisitos necessários para a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em casos de agravo interno improvido, enfatizando a necessidade de inadmissibilidade manifesta para a imposição da penalidade.

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Princípio da Dialeticidade Recursal: Inobservância e Não Conhecimento de Recursos

Princípio da Dialeticidade Recursal: Inobservância e Não Conhecimento de Recursos

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação do princípio da dialeticidade recursal no agravo interno e as consequências da não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

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