Pesquisa: Processo Civil, Processo Penal

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Prequestionamento Ficto e a Violação ao art. 1.022 do CPC/2015

Prequestionamento Ficto e a Violação ao art. 1.022 do CPC/2015

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a necessidade de invocação da violação ao art. 1.022 do CPC/2015 para que se configure o prequestionamento ficto no STJ.

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Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Especiais

Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Especiais

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 283 do STF, que trata da rejeição de recursos especiais quando o recorrente não impugna todos os fundamentos do acórdão recorrido.

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Incidência da Súmula 7/STJ em Recursos que Exigem Reexame de Provas

Incidência da Súmula 7/STJ em Recursos que Exigem Reexame de Provas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ, que veda o conhecimento de recursos especiais que impliquem reexame de matéria fático-probatória.

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Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Extraordinários

Aplicação da Súmula 283/STF em Recursos Extraordinários

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 283 do STF, que veda o conhecimento de recurso extraordinário quando a decisão recorrida se fundamenta em mais de um motivo suficiente e o recurso não abrange todos eles.

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Requisitos do Prequestionamento em Recursos Excepcionais

Requisitos do Prequestionamento em Recursos Excepcionais

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a exigência do prequestionamento como requisito constitucional para o acesso aos tribunais superiores, com destaque para a necessidade de manifestação expressa do Tribunal de origem sobre a matéria controvertida.

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Habeas Corpus e a Revisão Criminal

Habeas Corpus e a Revisão Criminal

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para análise de revisões criminais através de habeas corpus.

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Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus

Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

A doutrina trata da necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva, especialmente à luz do habeas corpus, abordando a jurisprudência do STJ.

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Trancamento da Ação Penal e Habeas Corpus

Trancamento da Ação Penal e Habeas Corpus

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

A doutrina trata da impossibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus, abordando os requisitos para essa medida e a jurisprudência sobre o tema.

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Voluntariedade Recursal e Intimação em Habeas Corpus

Voluntariedade Recursal e Intimação em Habeas Corpus

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre o princípio da voluntariedade recursal no âmbito do processo penal, com foco na intimação do advogado constituído em casos de réu solto.

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Aplicação do Princípio da Fungibilidade no Habeas Corpus Preventivo

Aplicação do Princípio da Fungibilidade no Habeas Corpus Preventivo

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina trata da aplicação do princípio da fungibilidade nos recursos de habeas corpus preventivo, abordando a questão da autoridade coatora e a regra de competência no processo penal.

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