Análise sobre os embargos de declaração e suas limitações processuais, conforme o CPC/2015, destacando suas funções principais sem permitir a rediscussão do mérito.
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Análise dos embargos de declaração e suas limitações processuais conforme o CPC/2015, destacando sua função de sanar vícios específicos sem permitir a rediscussão do mérito.
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Análise dos embargos de declaração e suas limitações processuais conforme o CPC/2015, destacando sua função de sanar vícios específicos sem permitir a rediscussão do mérito.
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Esta doutrina aborda o papel específico dos embargos de declaração no âmbito do CPC/2015, ressaltando sua função limitada a sanar vícios no acórdão, como omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, sem permitir a rediscussão do mérito da decisão.
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Explanação sobre o princípio da dialeticidade e a necessidade de fundamentação específica em recursos, evidenciando que alegações genéricas não cumprem o dever recursal. A doutrina exemplifica a aplicação do princípio em decisões de inadmissão de recursos.
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Análise dos limites dos embargos de declaração no CPC/2015, com foco na vedação do uso deste recurso para rediscutir o mérito das decisões já proferidas. A doutrina enfatiza que o objetivo dos embargos é exclusivamente a correção de vícios específicos.
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A doutrina aborda os critérios rigorosos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, destacando a necessidade de comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que essa medida excepcional seja aplicada. A análise discute a jurisprudência relevante e os requisitos legais que devem ser atendidos para a desconsideração.
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Esta doutrina explora o princípio da dialeticidade no âmbito recursal, enfatizando que argumentos genéricos e sem fundamentação específica não são suficientes para atender ao dever de dialeticidade. A importância de demonstrar, de forma clara e objetiva, o desacerto da decisão recorrida é destacada como essencial para o sucesso dos recursos.
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A doutrina detalha a função dos embargos de declaração no contexto processual civil, explicando que esse recurso visa esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais em decisões judiciais. Ressalta que os embargos de declaração não podem ser usados como ferramenta para rediscutir o mérito da causa.
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Esta doutrina aborda a importância do princípio da dialeticidade no âmbito dos recursos, destacando a necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida. A ausência dessa impugnação pode levar ao não conhecimento do recurso, conforme disposto no CPC/2015.
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