Esta doutrina trata da impossibilidade de utilização dos embargos de declaração para reabrir o debate sobre a matéria já decidida, quando não há contradição nos próprios termos do acórdão.
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A doutrina discute os limites impostos aos embargos de declaração, que devem se restringir a corrigir omissões, obscuridades ou contradições no julgamento, não sendo cabíveis para rediscutir a matéria.
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A doutrina discute os requisitos para a interposição de embargos de divergência, enfatizando a necessidade de similitude fática entre os acórdãos confrontados e a correta análise do mérito.
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A doutrina explora a necessidade de similitude fática entre os acórdãos confrontados em embargos de divergência, abordando a aplicação da Súmula 168/STJ, que impede o recurso quando a jurisprudência já está consolidada.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 598/STF por analogia, impedindo o processamento de embargos de divergência quando o mesmo acórdão paradigma foi utilizado para afastar a incidência da divergência no julgamento anterior.
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A doutrina discute os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência, com enfoque na aplicação da Súmula 598/STF, que impede a interposição de embargos quando o acórdão paradigma já foi afastado no julgamento embargado.
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A doutrina explora a impossibilidade de inovar no recurso de embargos de divergência, abordando a aplicação da Súmula 573/STJ, que trata da prescrição em casos envolvendo a notória lesão.
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A doutrina aborda a inadmissibilidade de embargos de divergência interpostos contra decisão monocrática do relator, conforme estabelecido no CPC/2015, art. 1.043, e reforçado pela Súmula 182/STJ.
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A doutrina aborda a necessidade de similitude fática entre acórdãos para o cabimento de embargos de divergência, com base na Súmula 168/STJ, que impede a aceitação quando há conformidade com a jurisprudência pacificada.
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A doutrina aborda a necessidade de realização de cotejo analítico entre acórdãos embargados e paradigmas para demonstrar similitude fática, conforme exigido pelo CPC/2015 e reforçado pela Súmula 168/STJ.
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