Análise sobre a inadmissibilidade de embargos de declaração para reexame de questões já decididas, com base no artigo 1.022 do CPC/2015, que estabelece os requisitos para a admissibilidade dos embargos de declaração.
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Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.
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Análise sobre a inadmissibilidade de embargos de declaração para reexame de questões já decididas, com base no artigo 1.022 do CPC/2015, que estabelece os requisitos para a admissibilidade dos embargos de declaração. A doutrina destaca a necessidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
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Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.
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Esta doutrina aborda a validade da citação no processo estrangeiro e a eficácia da decisão no país de origem, destacando a importância da chancela consular e a aplicação da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
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Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira, conforme o CPC/2015 e o Regimento Interno do STJ, enfatizando a necessidade de citação válida, eficácia no país de origem e tradução por tradutor juramentado.
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Esta doutrina aborda a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência no procedimento de homologação de decisão estrangeira, considerando o valor econômico da causa e a complexidade do procedimento.
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Esta doutrina discute a competência do STJ para emitir juízo meramente delibatório na homologação de sentença estrangeira, limitando-se a verificar o cumprimento dos requisitos formais sem adentrar no mérito da decisão.
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Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.
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Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira no Brasil, incluindo autoridade competente, citação das partes, eficácia no país de origem, chancela consular e tradução oficial.
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