Competência do STJ para Matérias de Direito Público
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a competência do STJ em casos envolvendo matérias de direito público, conforme estabelecido no CPC/2015, art. 654.
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Pesquisa: Processo Civil, Tributário, Direito Administrativo
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A Irrecorribilidade de Despachos de Mero Expediente no STJ
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilExplicação sobre a natureza irrecorrível dos despachos de mero expediente, conforme estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.001, e sua aplicação na jurisprudência do STJ.
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Embargos de Declaração e sua Função no Direito Processual Civil
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilAnálise da função dos embargos de declaração no CPC/2015, destacando sua aplicação para suprir omissões, dissipar obscuridades, afastar contradições ou corrigir erros materiais.
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Aplicação de Multa por Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilExploração dos critérios para aplicação de multa em embargos de declaração considerados protelatórios, com base no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
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Embargos de Declaração e seu Limite de Apreciação
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação dos embargos de declaração no CPC/15, enfatizando que esse recurso visa corrigir vícios como omissão, obscuridade ou erro material, e não para rediscutir o mérito da decisão.
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Vedação à Rediscussão do Mérito através de Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilAnálise do entendimento jurisprudencial sobre a vedação ao uso de embargos de declaração para rediscutir o mérito de uma decisão já fundamentada.
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Multa por Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilExplicação sobre a aplicação de multa para embargos de declaração que possuem caráter manifestamente protelatório, conforme previsto no CPC/2015.
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Limitações ao Uso dos Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilEste texto aborda a aplicação restritiva dos embargos de declaração no CPC/2015, enfatizando que o recurso visa corrigir vícios específicos, sem permitir a rediscussão do mérito da decisão.
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Vedação à Rediscussão do Mérito nos Embargos de Declaração
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilO texto explora a vedação ao uso dos embargos de declaração como meio para rediscutir o mérito de uma decisão judicial, conforme entendimento do STJ.
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Aplicação de Multa em Embargos de Declaração Protelatórios
Publicado em: 13/08/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicação de multas em embargos de declaração com caráter protelatório, conforme as disposições do CPC/2015.
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