Análise sobre os critérios para a exclusão das qualificadoras na fase de pronúncia, enfatizando que apenas qualificadoras manifestamente improcedentes devem ser excluídas para não usurpar a competência do Tribunal do Júri.
Acessar
Discussão sobre a competência do Tribunal do Júri para julgar a caracterização das qualificadoras, destacando a importância de preservar a competência do Conselho de Sentença.
Acessar
Esta doutrina aborda a admissibilidade de provas obtidas sem mandado judicial em casos de tráfico de drogas, destacando o entendimento pacificado dos Tribunais Superiores e da Corte de Justiça sobre a desnecessidade de mandado judicial para busca e apreensão em crimes de natureza permanente, como o tráfico de entorpecentes.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de prequestionamento para a admissibilidade de recursos especiais no STJ, enfatizando a aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF e a importância de que a questão federal tenha sido debatida no tribunal de origem para ser conhecida nas instâncias superiores.
Acessar
Esta doutrina analisa a insuficiência de provas e a justa causa para revista domiciliar em casos de tráfico de drogas, com base em depoimentos de testemunhas e apreensão de entorpecentes, ressaltando a legalidade da revista mesmo sem mandado judicial.
Acessar
Esta doutrina aborda a legalidade do ingresso policial em residências sem mandado judicial em casos de tráfico de drogas, discutindo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre a prática de crimes permanentes.
Acessar
Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Acessar
Esta doutrina discute a insuficiência de provas e a justa causa necessária para a realização de revista domiciliar, abordando as exigências legais para a validade das provas obtidas.
Acessar
Esta doutrina aborda a legalidade do ingresso policial em residências sem mandado judicial em casos de tráfico de drogas, discutindo a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores sobre a prática de crimes permanentes.
Acessar
Esta doutrina destaca a necessidade de prequestionamento para que uma questão seja apreciada em sede de recurso especial, conforme jurisprudência consolidada do STJ.
Acessar