Análise sobre a vedação do excesso de linguagem na decisão de pronúncia e a necessidade de fundamentação idônea para a pronúncia no Tribunal do Júri, conforme a jurisprudência do STJ.
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Discussão sobre a aplicação das vetoriais na dosimetria da pena, destacando a importância da motivação particularizada e os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
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Discussão sobre os critérios e a aplicação da fundada suspeita em buscas pessoais, com base na jurisprudência do STJ e do STF, e os impactos dessas decisões no direito penal.
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Análise das medidas de segurança e da internação psiquiátrica aplicadas no direito penal, com foco na jurisprudência e nas diretrizes legais que orientam essas medidas.
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Estudo sobre a valoração da pena no tráfico de drogas, abordando a jurisprudência relevante e os critérios utilizados pelos tribunais superiores para a fixação das penas.
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Análise da interpretação do Decreto n. 11.302/2022 pelos tribunais superiores brasileiros, abordando a uniformização de entendimentos sobre a concessão de benefícios penais.
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Discussão sobre os critérios e limitações legais para a realização de buscas pessoais com base em fundada suspeita, conforme estabelecido na legislação penal brasileira.
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Análise sobre a aplicação de medidas de segurança e internação psiquiátrica no sistema penal brasileiro, com foco nos critérios legais e na proteção dos direitos dos indivíduos submetidos a essas medidas.
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Discussão sobre os critérios de valoração da pena nos crimes de tráfico de drogas, abordando as circunstâncias agravantes e atenuantes previstas na legislação penal brasileira.
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Análise das decisões do STJ sobre embargos de declaração, abordando os requisitos para sua interposição e a função desse recurso no processo penal.
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