Descrição Suficiente da Conduta Criminosa na Denúncia
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalImportância da descrição adequada e suficiente da conduta criminosa na denúncia para permitir o exercício da ampla defesa e do contraditório.
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Pesquisa: Direito Penal, Direito do Consumidor
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Participação de Particulares em Crimes de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
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Formalidade e Independência de Resultado no Crime de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalAnálise da formalidade e independência de resultado no crime de corrupção passiva, destacando que o delito pode se consumar sem a necessidade de um ato funcional específico.
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Critérios para o Trancamento da Ação Penal via Habeas Corpus
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalAnálise dos critérios necessários para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, incluindo a necessidade de ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva.
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Descrição Suficiente da Conduta Criminosa na Denúncia
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalImportância da descrição adequada e suficiente da conduta criminosa na denúncia para permitir o exercício da ampla defesa e do contraditório.
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Participação de Particulares em Crimes de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
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Participação de Particulares em Crimes de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre a possibilidade de participação de particulares no crime de corrupção passiva, colaborando com funcionários públicos na prática de atos ilícitos.
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Formalidade e Independência de Resultado no Crime de Corrupção Passiva
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalAnálise da formalidade e independência de resultado no crime de corrupção passiva, destacando que o delito pode se consumar sem a necessidade de um ato funcional específico.
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Admissibilidade do Habeas Corpus como Substitutivo de Revisão Criminal
Publicado em: 22/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo para a revisão criminal, discutindo os critérios e limitações dessa prática. A doutrina explora decisões jurisprudenciais e os fundamentos legais que embasam a admissibilidade deste recurso em casos específicos.
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Responsabilidade Penal em Casos de Dispensa Indevida de Licitação
Publicado em: 19/07/2024 Direito AdministrativoDireito PenalEsta doutrina aborda a necessidade de comprovação do dolo específico e prejuízo ao erário para configurar o crime de dispensa indevida de licitação, conforme o art. 89 da Lei 8.666/1993. A análise inclui referências à jurisprudência do STJ sobre a continuidade normativo-típica após a Lei 14.133/2021.
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