Explanação sobre a fundamentação necessária para a decretação de prisão preventiva e a análise da irrelevância da inserção de novos fundamentos pelo tribunal local que não constavam na decisão de primeiro grau.
Acessar
Esta doutrina discute a admissibilidade do exame criminológico na progressão de regime penal, destacando a necessidade de decisão motivada e fundamentada nas peculiaridades do caso concreto, conforme a jurisprudência e a Súmula 439 do STJ.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de realização do exame criminológico baseado nas peculiaridades do caso concreto, conforme alterações trazidas pela Lei 10.792/2003 e jurisprudência do STJ.
Acessar
Análise sobre a determinação do exame criminológico sem fundamentação adequada e sua relação com o constrangimento ilegal, conforme a jurisprudência do STJ.
Acessar
Esta doutrina discute a necessidade de fundada suspeita para a realização de busca pessoal, conforme exigido pelo art. 244 do Código de Processo Penal (CPP). Analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrada forçada em domicílio e os requisitos para a validação da busca pessoal.
Acessar
Esta doutrina aborda a dosimetria da pena no tráfico de drogas, especificamente a aplicação da fração de redução do tráfico privilegiado. Explica como a natureza e a quantidade das drogas apreendidas influenciam a decisão judicial e discute a fundamentação concreta e idônea para a definição da fração de redução.
Acessar
Esta doutrina examina a validade das buscas pessoais baseadas em denúncias anônimas. A análise inclui a interpretação do STF sobre a legalidade das buscas sem mandado judicial quando amparadas em fundadas razões e a verificação das características descritas na denúncia anônima.
Acessar
Esta doutrina discute a presença de justa causa na busca pessoal realizada por policiais, abordando a necessidade de monitoramento e coleta de elementos que justifiquem a abordagem. Destaca a importância de elementos concretos e objetivos para a validação da busca.
Acessar
Esta doutrina discute as atribuições das guardas municipais, destacando a limitação de suas atividades em relação à atuação policial. Examina a legalidade da realização de busca pessoal por guardas municipais, enfatizando as condições sob as quais essas ações são permitidas.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos de justa causa e fundada suspeita para a realização de busca pessoal pelas guardas municipais, detalhando as circunstâncias que legitimam essas ações.
Acessar