Pesquisa: Direito Penal, Menor, Meio Ambiente, Processo Penal

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Critérios para Fixação da Pena em Tráfico de Drogas

Critérios para Fixação da Pena em Tráfico de Drogas

Publicado em: 13/11/2024 Direito Penal

Estabelece a necessidade de parâmetros objetivos para a fixação da pena, especialmente em casos que envolvam pequena quantidade de droga.

Acessar
Hipossuficiência e Extinção da Punibilidade.

Hipossuficiência e Extinção da Punibilidade.

Publicado em: 11/11/2024 Direito Penal

Discussão sobre a presunção de hipossuficiência como critério para extinção da punibilidade em caso de inadimplência da pena de multa.

Acessar
Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Dignidade da Pessoa Humana e a Pena de Multa

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalDireito Penal

Análise dos princípios constitucionais aplicados à execução penal, especialmente em contextos de hipossuficiência e desigualdade social.

Acessar
Reiteração Delitiva e a Aplicação do Princípio da Insignificância

Reiteração Delitiva e a Aplicação do Princípio da Insignificância

Publicado em: 11/11/2024 Direito Penal

A reiteração da conduta delitiva inviabiliza, em regra, a aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho, independente do valor do tributo.

Acessar
Aferição da Contumácia por Procedimentos Penais e Administrativos Pendentes

Aferição da Contumácia por Procedimentos Penais e Administrativos Pendentes

Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discute a viabilidade de considerar processos penais e administrativos pendentes para caracterização da habitualidade delitiva.

Acessar
Utilização da quantidade e variedade de drogas na dosimetria da pena para o tráfico privilegiado

Utilização da quantidade e variedade de drogas na dosimetria da pena para o tráfico privilegiado

Publicado em: 07/11/2024 Direito Penal

A tese discute a possibilidade de considerar a quantidade e a variedade de drogas apreendidas para definir a fração da minorante do tráfico privilegiado, conforme a Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, permitindo ao juiz ajustar a redução da pena de acordo com o contexto do crime.

Acessar
Reiteração Delitiva e o Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho

Reiteração Delitiva e o Princípio da Insignificância no Crime de Descaminho

Publicado em: 07/11/2024 Direito Penal

Explora a impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho quando há reiteração da conduta, ressaltando a relevância social e a gravidade de atos contumazes.

Acessar
Avaliação da Contumácia Delitiva com Base em Procedimentos Pendentes

Avaliação da Contumácia Delitiva com Base em Procedimentos Pendentes

Publicado em: 07/11/2024 Direito Penal

Analisa a possibilidade de considerar procedimentos fiscais e penais pendentes para caracterizar a contumácia delitiva, afastando o princípio da insignificância em casos de reincidência.

Acessar
Conversão de Obrigação de Fazer em Perdas e Danos e a Exigibilidade do Título Executivo Judicial

Conversão de Obrigação de Fazer em Perdas e Danos e a Exigibilidade do Título Executivo Judicial

Publicado em: 31/10/2024 Processo CivilMeio Ambiente

Análise sobre a possibilidade de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos em casos de impossibilidade de cumprimento específico, conforme o entendimento do STJ, e a aplicação da Súmula 7/STJ para impedir o reexame de matéria fática na revisão de título executivo.

Acessar
Competência Territorial em Casos de Violência Doméstica

Competência Territorial em Casos de Violência Doméstica

Publicado em: 30/10/2024 ConstitucionalProcesso Penal

Esta doutrina analisa a competência territorial em crimes de violência doméstica, destacando que a competência para julgamento é do juízo do local onde os fatos ocorreram, mesmo quando medidas protetivas são expedidas em comarca diversa.

Acessar