Modulação dos Efeitos no CPC/2015
Publicado em: 18/11/2024 Processo CivilDiscussão sobre a modulação de efeitos em mudanças de jurisprudência relacionadas ao pagamento de honorários advocatícios.
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Pesquisa: Direito Penal, Menor, Processo Penal, Direito Administrativo, Processo Civil, Direito Civil
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Honorários Sucumbenciais em Execuções Contra a Fazenda Pública
Publicado em: 18/11/2024 Processo CivilA decisão abordou a aplicabilidade de honorários sucumbenciais em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sem oposição ao cumprimento de sentença. Determinou-se que, em casos de requisição de pequeno valor (RPV), não são devidos honorários quando não houver impugnação.
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Honorários Sucumbenciais e Cumprimento de Sentença
Publicado em: 18/11/2024 Processo CivilDiscussão sobre a aplicabilidade de honorários advocatícios em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sem impugnação, quando o crédito está sujeito a RPV.
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Eficiência Administrativa na Tributação
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a aplicação de atos administrativos no controle do crédito tributário e o princípio da economicidade.
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Cômputo de Prisão Provisória e Concessão de Indulto
Publicado em: 18/11/2024 Direito PenalAnálise sobre a inclusão do período de prisão provisória no cálculo para concessão de indulto ou comutação de pena, conforme Decreto 9.246/2017 e CP, art. 42.
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Multiplicidade de Feitos e Relevância Jurídica
Publicado em: 18/11/2024 Processo PenalDiscussão sobre o impacto de julgamentos em recursos repetitivos no rito de execuções penais e no esclarecimento de normas relacionadas ao indulto e à comutação.
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Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoDiscute-se a possibilidade de pagamento do adicional noturno para agentes penitenciários federais durante períodos de afastamento previstos na Lei 8.112/1990, art. 102.
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Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos
Publicado em: 18/11/2024 Processo CivilDestaca a necessidade de pacificação da matéria pela multiplicidade de recursos envolvendo o mesmo tema jurídico.
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A natureza do adicional noturno na remuneração de servidores públicos
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoEste tópico aborda a natureza jurídica do adicional noturno, identificando-o como propter laborem, ou seja, devido apenas enquanto as atividades noturnas são exercidas, sem reflexo em períodos de afastamento.
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Rediscussão de Coisa Julgada Coletiva em Ações Individuais
Publicado em: 14/11/2024 Processo CivilDiscute a possibilidade de rediscussão, em ações individuais, de coisa julgada formada em ações coletivas, particularmente no tocante à devolução de valores recebidos em razão de tutela antecipada posteriormente revogada.
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