Esta doutrina aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, conforme o artigo 105, I, “c”, da Constituição Federal. Discute as situações em que o STJ pode afastar a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias devido à manifesta ilegalidade do ato coator.
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Análise detalhada sobre a natureza excepcional da prisão preventiva no Brasil. Esta doutrina discute os requisitos necessários para a decretação desta medida cautelar e enfatiza a necessidade de fundamentação concreta para justificar a sua aplicação.
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Explora as alternativas à prisão preventiva, destacando a jurisprudência do STJ e do STF sobre a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A doutrina enfatiza a necessidade de proporcionalidade e adequação das medidas cautelares impostas.
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Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, destacando a necessidade de motivação concreta e atual, além de demonstrar a imprescindibilidade da medida.
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Análise da importância da fundamentação concreta na decretação da prisão preventiva. A doutrina explora como a jurisprudência exige que a decisão seja baseada em fatos novos e contemporâneos, evitando generalidades.
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Explora a jurisprudência sobre a identidade de fundamentos entre medidas cautelares diversas da prisão e a prisão preventiva. A doutrina discute quando uma medida mais branda é suficiente para alcançar os objetivos do processo penal.
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Análise da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para examinar habeas corpus, destacando a necessidade de exaurimento das instâncias ordinárias e as exceções que permitem a concessão de habeas corpus de ofício em casos de manifesta ilegalidade.
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Discussão sobre os requisitos e a fundamentação necessários para a decretação da prisão preventiva, incluindo a demonstração da materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
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Análise das alternativas à prisão preventiva, destacando a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas do cárcere, conforme estabelecido no artigo 319 do Código de Processo Penal.
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Exame da necessidade de fundamentação concreta e atual para a decretação da prisão preventiva, incluindo a exigência de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida extrema.
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