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Súmula 315/STJ: Embargos de Divergência e Agravo de Instrumento

Súmula 315/STJ: Embargos de Divergência e Agravo de Instrumento

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise da incidência da Súmula 315 do STJ, que veda a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi examinado.

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Divergência Jurisprudencial: Cotejo Analítico nos Embargos

Divergência Jurisprudencial: Cotejo Analítico nos Embargos

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para a demonstração de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência.

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Embargos de Divergência e a Necessidade de Cotejo Analítico

Embargos de Divergência e a Necessidade de Cotejo Analítico

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a exigência do cotejo analítico entre acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o Regimento Interno do STJ.

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Súmula 315/STJ: Limitação dos Embargos de Divergência

Súmula 315/STJ: Limitação dos Embargos de Divergência

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise da Súmula 315/STJ que impede a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi apreciado.

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Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Impugnação Específica

Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Impugnação Específica

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

A doutrina trata da necessidade de impugnação de todos os óbices para que os embargos de divergência sejam conhecidos.

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A Irretroatividade das Leis Penais Mais Graves

A Irretroatividade das Leis Penais Mais Graves

Publicado em: 05/09/2024 Direito Penal

Análise da irretroatividade das leis penais mais graves com base no princípio da segurança jurídica, exemplificando com a Lei 12.234/2010, que ampliou o jus puniendi estatal, e seu impacto em decisões judiciais.

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Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Publicado em: 05/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.

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A Exigibilidade de Título Judicial em Execuções Contra a Fazenda Pública

A Exigibilidade de Título Judicial em Execuções Contra a Fazenda Pública

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise da exigibilidade de título judicial em execuções contra a Fazenda Pública, abordando os aspectos relacionados à inexigibilidade provisória de obrigações submetidas à revisão administrativa.

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Inexigibilidade do Título Judicial em Execuções Contra a União

Inexigibilidade do Título Judicial em Execuções Contra a União

Publicado em: 05/09/2024 Processo Civil

Análise da inexigibilidade provisória de títulos judiciais em execuções contra a União, com base em revisões administrativas pendentes de anistias políticas.

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