Pesquisa: Direito Penal, Menor, Processo Penal, Processo Civil

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Função do Conflito de Competência no STJ

Função do Conflito de Competência no STJ

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Explicação sobre a função do conflito de competência no STJ e a delimitação da atuação do tribunal nesses casos.

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Competência do Juízo Laboral para Determinar Execução de Seguro-Garantia

Competência do Juízo Laboral para Determinar Execução de Seguro-Garantia

Publicado em: 04/09/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Estudo sobre a competência do juízo laboral para exigir a execução de seguro-garantia em ações trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial.

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Inépcia de Agravo Interno por Dissociação de Fundamentação

Inépcia de Agravo Interno por Dissociação de Fundamentação

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a inépcia da petição de agravo interno quando as razões apresentadas não se relacionam com a decisão impugnada, resultando no não conhecimento do recurso.

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Reiteração de Incidente Processual e Inadmissibilidade do Agravo

Reiteração de Incidente Processual e Inadmissibilidade do Agravo

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais já apreciados, resultando no não provimento do agravo.

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Reiteração de Incidente Processual e Competência do Juízo Falimentar

Reiteração de Incidente Processual e Competência do Juízo Falimentar

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina trata da competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a inadmissibilidade de reiteração de incidentes processuais.

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Competência Exclusiva do Juízo Falimentar e Inadmissibilidade de Reiteração de Incidente Processual

Competência Exclusiva do Juízo Falimentar e Inadmissibilidade de Reiteração de Incidente Processual

Publicado em: 04/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a competência exclusiva do juízo falimentar para dispor sobre os bens da massa falida e a proibição de reiteração de incidentes processuais que já foram apreciados.

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Admissibilidade Recursal no CPC/2015

Admissibilidade Recursal no CPC/2015

Publicado em: 03/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os requisitos de admissibilidade recursal conforme o CPC/2015, destacando a importância da impugnação específica dos fundamentos das decisões agravadas e as implicações da Súmula 182/STJ.

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Embargos de Divergência e a Contemporaneidade dos Paradigmas

Embargos de Divergência e a Contemporaneidade dos Paradigmas

Publicado em: 03/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a admissibilidade dos embargos de divergência no STJ, com foco na necessidade de os paradigmas serem contemporâneos ao acórdão embargado, conforme previsto no RISTJ.

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Embargos de Declaração e Interpretação Judicial de Títulos Executivos

Embargos de Declaração e Interpretação Judicial de Títulos Executivos

Publicado em: 03/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a relevância dos embargos de declaração na interpretação de títulos executivos judiciais, especialmente quando há ambiguidade na determinação do momento de apuração do valor devido, conforme decidido pelo STJ.

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Ação Rescisória e a Preservação da Coisa Julgada

Ação Rescisória e a Preservação da Coisa Julgada

Publicado em: 03/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 343/STF na ação rescisória, discutindo a impossibilidade de revisão de decisões transitadas em julgado quando baseadas em interpretação controvertida à época do julgamento.

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