Esta doutrina explora o uso do habeas corpus de ofício, discutindo suas limitações dentro do processo penal. O texto sublinha que esse instrumento só deve ser empregado pelos tribunais diante de uma ilegalidade flagrante, não sendo adequado para reverter decisões que não cumpriram os requisitos de admissibilidade.
Acessar
A doutrina aborda a importância da impugnação específica para a admissibilidade recursal, destacando a necessidade de se atacar todos os fundamentos da decisão recorrida para que o recurso seja conhecido. A análise inclui referências às regras do CPC/2015 e as suas implicações nos processos em curso.
Acessar
Esta doutrina aborda as dificuldades epistemológicas relacionadas ao reconhecimento pessoal, destacando a importância da observância das formalidades legais no procedimento, conforme disposto no art. 226 do CPP.
Acessar
Discussão sobre a nulidade processual decorrente da inobservância das formalidades previstas no art. 226 do CPP, com base em um caso de reconhecimento pessoal que resultou na absolvição do acusado.
Acessar
Análise da interpretação do STJ quanto à validade do reconhecimento pessoal, especialmente quando este não segue as formalidades legais, resultando em nulidade da prova.
Acessar
Esta doutrina discute a relevância da prova testemunhal no processo penal e os critérios utilizados para sua valoração. O texto analisa como as declarações de testemunhas, especialmente de policiais, podem influenciar uma condenação, considerando a força probatória dessas declarações em conjunto com outros elementos de prova.
Acessar
A doutrina aborda o princípio do livre convencimento motivado, que permite ao julgador formar sua convicção com base nas provas dos autos, desde que fundamentadamente. O texto discute como esse princípio é aplicado nas decisões de condenação e as limitações impostas para evitar arbitrariedades.
Acessar
Este texto analisa a nulidade processual que pode ocorrer quando o reconhecimento pessoal não é realizado conforme os requisitos legais. A doutrina discute as implicações dessa nulidade para a validade da prova e a proteção dos direitos do acusado.
Acessar
Esta doutrina aborda a inviabilidade do reexame de provas no âmbito do recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida e a impossibilidade de simplesmente alegar que a questão é jurídica sem uma análise aprofundada das provas.
Acessar
Este texto trata da desclassificação de conduta de estupro para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.
Acessar