Responsabilidade Solidária e Cosseguradoras: Análise Jurídica
Publicado em: 16/08/2024 Direito CivilEstudo da responsabilidade solidária entre cosseguradoras, com base no Decreto-Lei 73/66 e o Código Civil de 1916.
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Pesquisa: Direito Penal, Menor, Direito do Trabalho, Direito Civil
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Seguro-Garantia e Condição Suspensiva em Recuperação Judicial
Publicado em: 16/08/2024 Direito CivilAnálise sobre a aplicação da condição suspensiva em contratos de seguro-garantia durante a recuperação judicial, destacando as incertezas jurídicas e o impacto sobre os direitos de crédito.
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Fraude à Execução: Alienação de Bens a Descendentes e Vínculos Familiares
Publicado em: 16/08/2024 Direito CivilAnálise sobre a caracterização de fraude à execução em casos de alienação de bens a descendentes, com ênfase na peculiaridade dos vínculos familiares e a dispensa de citação para a configuração da fraude.
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Princípio do Melhor Interesse da Criança e Adolescente nas Medidas Protetivas
Publicado em: 15/08/2024 MenorEsta doutrina analisa a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas decisões judiciais que envolvem medidas protetivas, como o acolhimento institucional. Destaca a prioridade dada ao fortalecimento dos vínculos familiares e à proteção integral dos menores, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Notificação Prévia como Requisito para Cancelamento de Seguro por Inadimplência
Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilEsta doutrina explora a necessidade de notificação prévia do segurado antes do cancelamento do contrato de seguro por inadimplência, conforme estabelecido pela Súmula 616 do STJ. A doutrina destaca que a falta de pagamento do prêmio do seguro, sem a devida notificação ao segurado, não justifica o cancelamento automático da apólice, assegurando o direito à indenização securitária.
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Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade
Publicado em: 09/08/2024 ConstitucionalDireito PenalEsta doutrina analisa o impacto das decisões monocráticas sobre o princípio da colegialidade, enfatizando a necessidade de observância deste princípio para garantir a legitimidade e a justiça das decisões. A discussão abrange a interpretação de decisões monocráticas no âmbito do STJ e as possíveis violações ao princípio da colegialidade.
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Desclassificação de Conduta para Lesão Corporal
Publicado em: 08/08/2024 Direito PenalEste texto trata da desclassificação de conduta de estupro para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.
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Valoração da Palavra da Vítima em Crimes de Violência Doméstica
Publicado em: 08/08/2024 Direito PenalEsta doutrina discute a importância e a credibilidade especial da palavra da vítima em casos de violência doméstica, destacando sua relevância quando corroborada por outros elementos de prova. Explora a jurisprudência do STJ sobre a matéria.
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Desclassificação de Conduta no Direito Penal
Publicado em: 08/08/2024 Direito PenalEste texto trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.
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Desclassificação de Conduta para Lesão Corporal
Publicado em: 08/08/2024 Direito PenalEsta doutrina trata da desclassificação de conduta de crimes sexuais para lesão corporal, conforme a análise do contexto probatório que não comprovou constrangimento ou atos libidinosos não consentidos. A doutrina explora os critérios utilizados pelo tribunal para essa desclassificação e a impossibilidade de revisão dessa decisão em recurso especial.
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