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Agravo Interno no Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ.

Agravo Interno no Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ.

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

A doutrina trata da aplicação da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ em agravos internos nos recursos especiais, especialmente em questões de deficiências na fundamentação e ausência de impugnação de fundamentos autônomos, além da impossibilidade de revisão de matéria fática no STJ. Também discute a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, quando há manifesta inadmissibilidade do agravo.

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Súmula 283/STF: Princípio da Dialeticidade e Omissão de Fundamentos

Súmula 283/STF: Princípio da Dialeticidade e Omissão de Fundamentos

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Explora a aplicação da Súmula 283/STF no contexto de omissão de impugnação de fundamentos autônomos em recursos, violando o princípio da dialeticidade.

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Multa no Agravo Interno: Limitações e Requisitos

Multa no Agravo Interno: Limitações e Requisitos

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, com ênfase na necessidade de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.

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Comprovação de Feriado Local no Recurso: Limites do Art. 1.003, § 6º, CPC/2015

Comprovação de Feriado Local no Recurso: Limites do Art. 1.003, § 6º, CPC/2015

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discute a necessidade de comprovação do feriado local no ato da interposição do recurso e as exceções limitadas estabelecidas pela jurisprudência para a comprovação posterior.

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Intempestividade no Recurso e Exceções para Feriado de Carnaval

Intempestividade no Recurso e Exceções para Feriado de Carnaval

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Aborda a jurisprudência que admite a comprovação posterior apenas do feriado de segunda-feira de Carnaval para recursos interpostos até 18.11.2019.

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Embargos de Declaração no CPC/2015: Limites e Finalidade

Embargos de Declaração no CPC/2015: Limites e Finalidade

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de declaração no contexto do CPC/2015, destacando os limites e a finalidade de sanar vícios de obscuridade, contradição ou omissão em decisões judiciais.

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Súmulas 283 e 284/STF: Deficiência na Fundamentação e Impugnação a Fundamento Autônomo

Súmulas 283 e 284/STF: Deficiência na Fundamentação e Impugnação a Fundamento Autônomo

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF quando o recurso não impugna fundamento autônomo que respalda a decisão ou quando as razões recursais são dissociadas do que foi decidido, causando deficiência na fundamentação.

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Prequestionamento no CPC/2015 e a Incidência da Súmula 211/STJ

Prequestionamento no CPC/2015 e a Incidência da Súmula 211/STJ

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Análise sobre a importância do prequestionamento no recurso especial e a aplicação da Súmula 211/STJ quando a questão não foi abordada no tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração.

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Alegações Genéricas e Deficiência de Fundamentação: Incidência da Súmula 284/STF

Alegações Genéricas e Deficiência de Fundamentação: Incidência da Súmula 284/STF

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 284/STF quando o recurso apresenta alegações genéricas e falta de fundamentação adequada, sem identificar de forma clara os pontos omissos, contraditórios ou obscuros na decisão recorrida.

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Prequestionamento e a Súmula 211/STJ: Requisitos para o Recurso Especial

Prequestionamento e a Súmula 211/STJ: Requisitos para o Recurso Especial

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Aborda a necessidade de prequestionamento como requisito para o recurso especial e a aplicação da Súmula 211/STJ quando a questão jurídica não foi tratada pelo tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração.

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