Pesquisa: Direito Penal, Processo Penal, Constitucional, Tributário, Processo Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Princípio da Menor Onerosidade

Princípio da Menor Onerosidade

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Examina a aplicação do princípio da menor onerosidade no contexto das execuções fiscais, destacando que a medida não pode inviabilizar a atividade empresarial.

Acessar

Ordem Preferencial de Bens no CPC/2015

Ordem Preferencial de Bens no CPC/2015

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discute a ordem preferencial de bens para penhora estabelecida no CPC/2015, art. 835, incluindo a penhora de faturamento como décima opção.

Acessar

Penhora de Faturamento Empresarial: Regime Jurídico e Requisitos

Penhora de Faturamento Empresarial: Regime Jurídico e Requisitos

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Análise aprofundada sobre a evolução legislativa e jurisprudencial da penhora sobre faturamento, considerando sua excecionalidade, critérios para nomeação de administradores e preservação da atividade empresarial.

Acessar

Princípio da Menor Onerosidade na Execução

Princípio da Menor Onerosidade na Execução

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação do princípio da menor onerosidade no contexto de medidas constritivas, especialmente sobre faturamento empresarial, e a necessidade de decisão fundamentada com base em elementos probatórios concretos.

Acessar

Penhora de Faturamento: Evolução Legislativa e Jurisprudencial

Penhora de Faturamento: Evolução Legislativa e Jurisprudencial

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Discussão detalhada sobre a penhora de faturamento em execuções fiscais, abordando a transição de caráter excepcional para prioridade na ordem de bens penhoráveis com o CPC/2015, art. 835.

Acessar

Diferenças entre Penhora de Faturamento e Penhora de Dinheiro

Diferenças entre Penhora de Faturamento e Penhora de Dinheiro

Publicado em: 12/11/2024 Processo Civil

Explanação sobre a distinção jurídica entre faturamento empresarial e dinheiro em espécie, destacando requisitos distintos para cada modalidade de constrição.

Acessar

Princípio da Menor Onerosidade na Penhora de Faturamento

Princípio da Menor Onerosidade na Penhora de Faturamento

Publicado em: 12/11/2024 Tributário

Estudo sobre a aplicação do princípio da menor onerosidade (CPC/2015, art. 805), enfatizando sua relevância na preservação da atividade empresarial durante execuções fiscais.

Acessar

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Fundamentação para a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo de contribuições, analisando os princípios constitucionais e tributários.

Acessar

Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Regime de Substituição Tributária e Igualdade Tributária

Publicado em: 11/11/2024 ConstitucionalTributário

Abordagem sobre a substituição tributária como instrumento de arrecadação e sua compatibilidade com o princípio da igualdade.

Acessar

Impacto do Princípio da Não-Cumulatividade na Substituição Tributária

Impacto do Princípio da Não-Cumulatividade na Substituição Tributária

Publicado em: 11/11/2024 Tributário

Avaliação do princípio da não-cumulatividade no cálculo das contribuições com ICMS-ST.

Acessar