Omissão no Decisum e a Irresignação das Partes
Publicado em: 06/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a omissão no decisum e a irresignação das partes, enfatizando que o mero inconformismo não justifica a oposição de embargos de declaração.
Acessar
Pesquisa: Processo Penal, Direito Administrativo, Processo Civil
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Impunidade de Fundamentos da Decisão Agravada
Publicado em: 06/08/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a necessidade de o agravante, em suas razões recursais, atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. É enfatizado que é inviável um agravo regimental que apenas formula alusões genéricas aos motivos que conduziram ao não conhecimento do agravo em recurso especial.
Acessar
Necessidade de Particularização de Dispositivos Violados
Publicado em: 06/08/2024 Processo CivilEsta doutrina discute a necessidade de particularizar quais dispositivos legais foram violados ou quais dispositivos da lei citada genericamente seriam objeto de dissídio interpretativo. Ressalta-se a aplicação da Súmula 284/STF em casos de indicação genérica de violação de lei federal.
Acessar
Agravo Regimental e Prorrogação de Prazo de Permanência em Penitenciária
Publicado em: 06/08/2024 Processo PenalDoutrina que trata sobre a inviabilidade de agravo regimental que não ataca especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Inclui um exemplo de jurisprudência em que o prazo de permanência em penitenciária já expirou, tornando prejudicada a insurgência defensiva.
Acessar
Deficiência na Fundamentação do Recurso
Publicado em: 06/08/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a insuficiência de fundamentação em recursos especiais quando não há indicação clara dos dispositivos de lei federal que foram supostamente contrariados. A ausência dessa especificação caracteriza deficiência, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF.
Acessar
Necessidade de Fundamentação Específica no Recurso Especial
Publicado em: 06/08/2024 Processo CivilEsta doutrina trata da necessidade de desenvolver de forma específica e fundamentada as razões pelas quais os dispositivos legais foram supostamente inobservados, não sendo suficiente apenas transcrever dispositivos constitucionais ou infraconstitucionais.
Acessar
Limitações à Revisão de Provas em Recursos Especiais
Publicado em: 05/08/2024 Processo PenalDiscussão sobre as limitações impostas pela Súmula 7 do STJ à revisão de provas em recursos especiais. A doutrina destaca os critérios para o cabimento de tais recursos e a impossibilidade de reexame fático-probatório.
Acessar
Princípio do Juiz Natural na Exclusão de Qualificadoras
Publicado em: 05/08/2024 Processo PenalAnálise do princípio do juiz natural e sua aplicação na exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia. A doutrina enfatiza a necessidade de fundamentação adequada e a preservação da competência do Tribunal do Júri.
Acessar
Limitações à Revisão de Provas em Recursos Especiais
Publicado em: 05/08/2024 Processo PenalAnálise das limitações impostas pela Súmula 7 do STJ à revisão de provas em recursos especiais. A doutrina destaca os critérios para o cabimento de tais recursos e a impossibilidade de reexame fático-probatório.
Acessar
Princípio do Juiz Natural na Exclusão de Qualificadoras
Publicado em: 05/08/2024 Processo PenalAnálise do princípio do juiz natural e sua aplicação na exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia. A doutrina enfatiza a necessidade de fundamentação adequada e a preservação da competência do Tribunal do Júri.
Acessar