A doutrina aborda a supressão de instância no contexto de habeas corpus, enfatizando a necessidade de as questões serem previamente debatidas nas instâncias ordinárias. A discussão foca na vedação ao conhecimento de writs que substituem a revisão criminal.
Acessar
A doutrina explora a inviabilidade de utilização de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, especialmente após o trânsito em julgado da condenação. Aborda os fundamentos que limitam a competência do STJ e preservam o sistema de competências constitucionais.
Acessar
Esta doutrina discute a competência do STJ para processar revisões criminais, destacando que essa competência é restrita aos próprios julgados do Tribunal. Enfatiza a impossibilidade de revisão de decisões de instâncias inferiores após o trânsito em julgado.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a concessão da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, destacando a primariedade, bons antecedentes e não dedicação a atividades criminosas como condições cumulativas e simultâneas.
Acessar
Esta doutrina discute a possibilidade de afastamento da minorante do tráfico privilegiado com base em atos infracionais anteriores, destacando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Acessar
Esta doutrina analisa como a gravidade e a proximidade temporal dos atos infracionais podem ser usadas para afastar a minorante do tráfico privilegiado.
Acessar
Esta doutrina analisa os princípios da competência e supressão de instância em decisões de pronúncia em casos de homicídio, abordando a fundamentação mínima necessária para qualificadoras e o princípio in dubio pro societate.
Acessar
Esta doutrina discute a utilização de registros de atos infracionais anteriores para afastar a minorante do tráfico privilegiado, abordando a jurisprudência do STJ e os critérios para considerar a dedicação a atividades criminosas.
Acessar
Esta doutrina aborda a importância da gravidade e da proximidade temporal dos atos infracionais para afastar a minorante do tráfico privilegiado, conforme orientação do STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a ilegalidade das provas obtidas por guardas civis municipais em situação de flagrante sem a devida competência para tal, destacando a necessidade de justa causa para buscas pessoais.
Acessar