Pesquisa: Processo Penal, Processo Civil, Direito Administrativo

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Prescrição da Pretensão Executória e Modulação de Efeitos

Prescrição da Pretensão Executória e Modulação de Efeitos

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Análise sobre a prescrição da pretensão executória em ações coletivas e a modulação de efeitos decidida pelo STJ no Tema 880/STJ.

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Destaque de Honorários Contratuais em Cumprimento de Sentença do FUNDEF

Destaque de Honorários Contratuais em Cumprimento de Sentença do FUNDEF

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Discute a ausência de comprovação de contrato de honorários em cumprimento de sentença relacionado ao FUNDEF, destacando a aplicação da Súmula 283/STF e a inadmissibilidade do recurso.

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Responsabilidade Objetiva em Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Responsabilidade Objetiva em Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Publicado em: 02/10/2024 Direito AdministrativoDireito do Consumidor

Discussão sobre a responsabilidade objetiva das concessionárias de energia elétrica em casos de acidente, destacando a necessidade de comprovação de força maior ou caso fortuito.

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Impugnação Específica e a Súmula 182/STJ

Impugnação Específica e a Súmula 182/STJ

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina trata da importância de uma impugnação específica nos recursos, conforme a Súmula 182/STJ, abordando a aplicação do princípio da dialeticidade e a necessidade de combater diretamente os fundamentos da decisão recorrida.

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Súmula 284/STF e Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial

Súmula 284/STF e Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 284/STF para o caso de deficiência de fundamentação em recurso especial, discutindo a importância de uma argumentação clara e precisa para a admissibilidade do recurso.

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Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF

Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.

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Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF

Deficiência de Fundamentação em Recurso Especial e Aplicação da Súmula 284/STF

Publicado em: 02/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a deficiência de fundamentação nos recursos especiais e a consequente aplicação da Súmula 284/STF, que impede o prosseguimento do recurso quando a argumentação apresentada não permite a compreensão exata da controvérsia.

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Reunião de Processos e a Aplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Reunião de Processos e a Aplicabilidade da Súmula 7/STJ.

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

A doutrina trata da impossibilidade de revisão do mérito referente à reunião de processos em sede de recurso especial, uma vez que a revisão demandaria o reexame de provas, barrado pela Súmula 7/STJ.

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Embargos de Declaração e a Omissão nas Decisões Judiciais.

Embargos de Declaração e a Omissão nas Decisões Judiciais.

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

A doutrina discute a aplicação dos embargos de declaração no processo civil e a ausência de omissão nas decisões judiciais, conforme os requisitos previstos no CPC/2015.

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Omissão no Julgado e o Retorno dos Autos.

Omissão no Julgado e o Retorno dos Autos.

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a omissão nas decisões judiciais e a consequente necessidade de retorno dos autos para o suprimento dessa omissão, conforme as regras processuais do CPC/2015.

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