Esta doutrina aborda a função dos embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, que visam corrigir vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A jurisprudência reforça que os embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão.
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A doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315 do STJ em situações que envolvem a análise de embargos de divergência e a impossibilidade de reexaminar o mérito do recurso especial.
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A doutrina explora a obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182 do STJ, para evitar a inadmissibilidade do recurso especial.
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A doutrina aborda a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial, com a juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigma para a admissibilidade de embargos de divergência.
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A doutrina discute os limites do reexame de provas no âmbito de recursos especiais, fundamentado na Súmula 7/STJ, e sua aplicação em embargos de divergência.
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A doutrina aborda os limites e a finalidade dos embargos de declaração, conforme estabelecido no CPC/2015, e discute quando é possível utilizá-los para esclarecer decisões.
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A doutrina explica a finalidade dos embargos de declaração no processo penal e seus limites, especialmente no que tange à impossibilidade de rediscutir questões já decididas.
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A doutrina aborda a impossibilidade de interposição de embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial, com base na Súmula 315/STJ.
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A doutrina trata da finalidade dos embargos de declaração, destacando a aplicação da Súmula 284/STF, que veda a interposição de recurso sem fundamentação adequada.
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