Análise dos embargos de declaração e seus limites processuais, conforme estabelecido no CPC/2015, com foco em suas funções específicas e a inadmissibilidade de rediscutir questões já decididas.
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Discussão sobre as limitações do recurso especial no que tange ao reexame de fatos e provas, com ênfase na aplicação da Súmula 7 do STJ.
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Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e a impossibilidade de atribuir efeitos infringentes, conforme o CPC/2015.
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Discussão sobre a importância do prequestionamento no recurso especial e os limites de admissibilidade, conforme a Súmula 211 do STJ.
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Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e sua função de sanar vícios específicos, sem possibilidade de rediscutir questões já decididas.
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Análise dos embargos de declaração, com ênfase nos limites processuais e a função específica de sanar vícios no julgamento, conforme estabelecido pelo CPC/2015.
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Discussão sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ, que limita o reexame de fatos e provas em sede de recurso especial, ressaltando a impossibilidade de revisão do acervo fático-probatório.
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Análise dos limites ao reexame de fatos e provas impostos pela Súmula 7 do STJ, com foco na preclusão das matérias já decididas.
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Análise sobre a aplicação dos embargos de declaração com efeitos infringentes, focando nos limites processuais estabelecidos pelo CPC/2015.
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Discussão sobre a intempestividade de recursos interpostos fora do prazo, com análise das regras de suspensão de prazos processuais, conforme a Resolução STJ/GP n. 5/2020.
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