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Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência

Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência

Publicado em: 18/09/2024 Constitucional

Discussão sobre a utilização da reclamação constitucional para garantir a preservação da competência do STJ e a autoridade de suas decisões.

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Aplicação de Astreintes a Terceiros em Processos Penais

Aplicação de Astreintes a Terceiros em Processos Penais

Publicado em: 17/09/2024 Processo Penal

Discute a aplicação de multas coercitivas (astreintes) em processos penais contra terceiros que não são partes do processo principal, utilizando normas do CPC/2015.

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Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Publicado em: 17/09/2024 Direito Penal

Aborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.

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Astreintes e o Processo Penal

Astreintes e o Processo Penal

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Estudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.

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A Natureza Coercitiva das Astreintes

A Natureza Coercitiva das Astreintes

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Análise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.

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Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciário

Discussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.

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Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Análise da necessidade de fato novo para justificar a revogação da liberdade provisória em casos de prisão preventiva.

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Excepcionalidade da Prisão Preventiva

Excepcionalidade da Prisão Preventiva

Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discussão sobre a excepcionalidade da prisão preventiva e os requisitos para sua manutenção.

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Habeas Corpus e a Revisão Criminal

Habeas Corpus e a Revisão Criminal

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para análise de revisões criminais através de habeas corpus.

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Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus

Fundamentação da Prisão Preventiva e o Habeas Corpus

Publicado em: 13/09/2024 Processo Penal

A doutrina trata da necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva, especialmente à luz do habeas corpus, abordando a jurisprudência do STJ.

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