A Fundamentação de Decisões Judiciais
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilExplicação sobre os critérios exigidos pelo art. 489 do CPC/2015 para que uma decisão judicial seja considerada devidamente fundamentada.
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Pesquisa: Previdenciário, Processo Civil, Direito Penal
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Embargos de Divergência e a Necessidade de Similitude Fático-Jurídica
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilExplicação sobre os requisitos de cabimento dos embargos de divergência, com destaque para a necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados.
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Princípio da Dialeticidade em Recursos
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda o princípio da dialeticidade, exigindo que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso.
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Embargos de Declaração: Limites e Função
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilEsta doutrina trata dos embargos de declaração, abordando as hipóteses de cabimento, tais como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os limites desse recurso, que não deve ser utilizado para rediscutir o mérito já julgado.
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Embargos de Declaração e a Uniformização da Jurisprudência
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a função dos embargos de divergência em recurso especial, cuja finalidade é uniformizar a jurisprudência interna do STJ e evitar decisões conflitantes em casos semelhantes. A decisão destaca a importância da similitude fático-jurídica para o cabimento desse recurso.
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O Ônus de Impugnar Especificamente no Agravo Interno
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilA doutrina explora o ônus da parte recorrente de impugnar especificamente os fundamentos do capítulo impugnado em agravo interno, com base no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e destaca a aplicação da Súmula 182/STJ.
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Cabimento de Embargos de Divergência e Regras Técnicas de Admissibilidade
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilEsta doutrina trata da vedação dos embargos de divergência para discutir a aplicação de regra técnica de admissibilidade em recurso especial, destacando a aplicação da Súmula 315/STJ e os limites para o uso desses embargos conforme o CPC/2015.
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A Importância da Demonstração da Similitude Fático-Jurídica nos Embargos de Divergência
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilA doutrina aborda a exigência de demonstração clara da similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados em embargos de divergência, como forma de uniformizar a jurisprudência nos tribunais. A necessidade de cotejo analítico entre os acórdãos é destacada, conforme disposto no art. 1.043, § 4º, do CPC/2015.
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Cabimento dos Embargos de Divergência e a Necessidade de Julgamento de Mérito
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilA doutrina discute os limites dos embargos de divergência, destacando que esses embargos não são cabíveis quando o acórdão embargado ou o paradigma não adentram no mérito do recurso especial, conforme a Súmula 315/STJ.
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A Inadmissibilidade de Embargos de Divergência por Falta de Apresentação do Acórdão Paradigma
Publicado em: 24/09/2024 Processo CivilA doutrina trata da exigência técnica nos embargos de divergência, destacando a necessidade da apresentação do inteiro teor do acórdão paradigma como condição indispensável para a admissibilidade do recurso, conforme previsto no CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ.
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