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Ônus da Prova sobre o Depósito do FGTS e Responsabilidade do Empregador

Ônus da Prova sobre o Depósito do FGTS e Responsabilidade do Empregador

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre o ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos de FGTS, que recai sobre o empregador, conforme a Súmula 461/TST.

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Acúmulo de Funções e Jus Variandi

Acúmulo de Funções e Jus Variandi

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre o acúmulo de funções e o poder diretivo do empregador (jus variandi), especialmente quando não há demonstração de maior complexidade ou responsabilidade nas funções adicionais desempenhadas pelo empregado.

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Diferenças Salariais Decorrentes do Plano de Cargos e Salários e a Inexistência de Homologação

Diferenças Salariais Decorrentes do Plano de Cargos e Salários e a Inexistência de Homologação

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Discussão sobre a possibilidade de aplicação do Plano de Cargos e Salários (PCS) mesmo sem homologação pelo Ministério do Trabalho, focando no entendimento da jurisprudência que admite o pagamento de diferenças salariais com base no PCS.

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Adicional de Periculosidade em Edifícios com Armazenamento de Inflamáveis

Adicional de Periculosidade em Edifícios com Armazenamento de Inflamáveis

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise do direito ao adicional de periculosidade para empregados que exercem suas atividades em construções verticais onde há tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis. O entendimento é que toda a área interna da construção vertical é considerada área de risco, conforme a OJ 385 da SBDI-I do TST.

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Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Fiscalização Ineficaz na Terceirização

Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Fiscalização Ineficaz na Terceirização

Publicado em: 23/10/2024 Direito AdministrativoDireito do Trabalho

Discussão sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública em casos de terceirização de serviços, com foco na ineficácia da fiscalização como fator determinante para a responsabilidade, conforme o Tema 246/STF de repercussão geral.

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Estabilidade Provisória e Concausalidade em Doença Ocupacional

Estabilidade Provisória e Concausalidade em Doença Ocupacional

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Discussão sobre o reconhecimento da estabilidade provisória em casos de doença ocupacional diagnosticada após a rescisão do contrato de trabalho, com base na Súmula 378/TST, II, que prevê o direito à estabilidade mesmo sem percepção de auxílio-doença acidentário.

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Redução da Capacidade Laborativa em Acidente de Trabalho

Redução da Capacidade Laborativa em Acidente de Trabalho

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Esta doutrina trata da indenização por danos materiais em casos de acidente de trabalho com redução parcial da capacidade laborativa, e a aplicação do fator redutor em pagamento de pensão única.

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Vínculo Empregatício em Contrato Temporário e Terceirização

Vínculo Empregatício em Contrato Temporário e Terceirização

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Análise sobre a nulidade de contrato temporário e o reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, nos termos da Súmula 331/TST e decisão do STF sobre a licitude da terceirização.

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Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Ônus da Prova

Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública e Ônus da Prova

Publicado em: 23/10/2024 Direito AdministrativoDireito do Trabalho

Análise sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização de serviços, focando no ônus da prova em relação à culpa in vigilando, conforme entendimento do STF e do TST.

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Prescrição Interrompida por Ação Coletiva Sindical

Prescrição Interrompida por Ação Coletiva Sindical

Publicado em: 23/10/2024 Direito do Trabalho

Trata sobre a interrupção da prescrição bienal e quinquenal em ações trabalhistas, quando ocorre o ajuizamento prévio de uma ação coletiva sindical.

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