Afastamento da Minorante do Tráfico Privilegiado
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalDiscussão sobre as condições que justificam o afastamento da minorante do tráfico privilegiado, especialmente com base na quantidade de droga apreendida.
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Pesquisa: Previdenciário, Direito Penal, Servidor Público
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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalEsta doutrina discute a aplicabilidade do indulto e o cumprimento de penas para crimes que impedem o benefício. Analisa os critérios e circunstâncias que influenciam a concessão do indulto, especialmente em crimes considerados graves.
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Conflito de Defesas e Nulidade no Processo Penal
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalA doutrina explora como conflitos entre defesas podem levar à nulidade no processo penal. Analisa casos específicos e jurisprudências relevantes que ilustram a aplicação prática desse princípio.
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Colidência de Defesas em Revisão Criminal
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a questão da colidência de defesas durante a revisão criminal, destacando como esses conflitos podem impactar a validade das decisões judiciais e a importância de uma defesa coerente e não conflitante.
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Indulto e Cumprimento de Penas dos Crimes Impeditivos
Publicado em: 23/07/2024 Direito PenalEsta doutrina aborda a interpretação do Decreto Presidencial n. 11.302/2022, detalhando como o indulto pode ser aplicado em casos de concurso de crimes, diferenciando entre crimes impeditivos e não impeditivos. O foco é a aplicação das penas e a concessão do indulto.
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