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Reclamação Constitucional e Descumprimento de Decisão

Reclamação Constitucional e Descumprimento de Decisão

Publicado em: 18/09/2024 Constitucional

Discussão sobre a possibilidade de reclamação constitucional como mecanismo para garantir a autoridade das decisões judiciais no cumprimento de sentença.

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Reclamação Constitucional e a Garantia de Competência

Reclamação Constitucional e a Garantia de Competência

Publicado em: 18/09/2024 Constitucional

Análise sobre a reclamação constitucional como instrumento de preservação da competência do STJ, à luz do art. 105, I, f, da CF/88 e do art. 988 do CPC/2015.

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Embargos de Declaração e Rediscussão de Mérito

Embargos de Declaração e Rediscussão de Mérito

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o uso inadequado de embargos de declaração para rediscutir o mérito de decisões judiciais.

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Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência

Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência

Publicado em: 18/09/2024 Constitucional

Discussão sobre a utilização da reclamação constitucional para garantir a preservação da competência do STJ e a autoridade de suas decisões.

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Reclamação Constitucional e Erro Material

Reclamação Constitucional e Erro Material

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o conceito de erro material em sentenças judiciais e a sua correção por meio da reclamação constitucional.

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Cabimento de Reclamação para Controle de Precedente Qualificado

Cabimento de Reclamação para Controle de Precedente Qualificado

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

O documento aborda a impossibilidade de ajuizamento de reclamação para controle da aplicação de precedentes qualificados em recurso especial repetitivo.

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Alterações do CPC/2015 sobre Reclamação

Alterações do CPC/2015 sobre Reclamação

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Análise da mudança legislativa que limitou o cabimento da reclamação para garantir a observância de precedentes repetitivos.

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Princípio da Dialeticidade no Agravo Interno

Princípio da Dialeticidade no Agravo Interno

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Aborda a aplicação do princípio da dialeticidade no recurso de agravo interno, enfatizando a necessidade de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão recorrida.

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Reclamação como Sucedâneo Recursal

Reclamação como Sucedâneo Recursal

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Analisa o uso inadequado da reclamação como substituto de recurso processualmente cabível, conforme a jurisprudência do STJ.

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