Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico
Publicado em: 06/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.
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Pesquisa: Processo do Trabalho, Processo Penal
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Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP
Publicado em: 05/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.
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A Instrução Normativa nº 40/2016 do TST e o Cerceamento de Defesa
Publicado em: 30/08/2024 Processo do TrabalhoA doutrina discute a aplicação da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, que exige o exame prévio de admissibilidade do recurso de revista pelos Tribunais Regionais, abordando os impactos dessa exigência no cerceamento de defesa.
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Embargos de Declaração e a Súmula 333 do TST
Publicado em: 30/08/2024 Processo do TrabalhoA doutrina aborda o uso dos embargos de declaração no contexto da Súmula 333 do TST, que limita a revisão de matérias já decididas quando a decisão está em conformidade com a jurisprudência pacificada.
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Princípio da Dialeticidade e a Necessidade de Impugnação Específica
Publicado em: 30/08/2024 Processo do TrabalhoEsta doutrina explora o princípio da dialeticidade no processo civil, destacando a importância de atacar específica e individualmente os fundamentos das decisões que se pretende reformar, em especial nos recursos interpostos no âmbito trabalhista.
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Necessidade de Impugnação Específica no Agravo Regimental
Publicado em: 29/08/2024 Processo PenalEsta doutrina discute a importância de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida em agravo regimental, conforme exigido pelo CPC/2015.
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Efeitos da Falta de Impugnação Específica em Recursos Extraordinários
Publicado em: 29/08/2024 Processo PenalA doutrina aborda os efeitos processuais da falta de impugnação específica em recursos extraordinários, com destaque para a aplicação do Tema 181 do STF.
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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal
Publicado em: 28/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal
Publicado em: 28/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal
Publicado em: 28/08/2024 Processo PenalAnálise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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