A doutrina trata da impossibilidade de usar acórdãos proferidos em habeas corpus como paradigmas em embargos de divergência, conforme jurisprudência do STJ.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos necessários para que o simples atraso no atendimento em fila de banco gere a obrigação de reparação por dano moral. Explora a diferença entre desconforto cotidiano e efetiva lesão a direito da personalidade, conforme entendimento consolidado pelo STJ.
Acessar
Análise da irretroatividade das leis penais mais graves com base no princípio da segurança jurídica, exemplificando com a Lei 12.234/2010, que ampliou o jus puniendi estatal, e seu impacto em decisões judiciais.
Acessar
Discussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação do tema 1085/STJ em casos de superendividamento e a limitação da margem consignável, discutindo a utilização da reclamação como instrumento para garantir a aplicação correta da tese firmada nos tribunais superiores.
Acessar
Esta doutrina discute a importância de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida em agravo regimental, conforme exigido pelo CPC/2015.
Acessar
A doutrina aborda os efeitos processuais da falta de impugnação específica em recursos extraordinários, com destaque para a aplicação do Tema 181 do STF.
Acessar
Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
Acessar
Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
Acessar