Limitação Territorial de Ações Coletivas
Publicado em: 21/11/2024 Direito AdministrativoDefine os limites territoriais dos efeitos das sentenças coletivas promovidas por sindicatos estaduais.
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Pesquisa: Direito do Trabalho, Direito Civil, Constitucional, Menor, Direito Administrativo
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Domicílio Necessário em Ações Coletivas
Publicado em: 21/11/2024 Direito CivilExplora a definição de domicílio necessário para legitimação em ações coletivas.
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Pagamento do adicional noturno durante afastamentos
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa a viabilidade do pagamento do adicional noturno para servidores públicos durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, considerando a natureza propter laborem e a habitualidade da verba.
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Aplicação do adicional noturno em períodos de afastamento
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAborda a natureza propter laborem do adicional noturno, analisando a controvérsia sobre sua aplicabilidade durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, com base na habitualidade da prestação de serviços em regime de plantão.
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Adicional noturno em afastamentos de servidores
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoDiscute a aplicação do adicional noturno a servidores públicos federais durante os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, art. 102, analisando sua natureza propter laborem e os limites legais da habitualidade para o pagamento da vantagem.
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Habitualidade do adicional noturno em regime de plantão
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa o direito ao adicional noturno para servidores públicos federais em regime de plantão, discutindo a habitualidade e sua aplicação durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, com foco na natureza propter laborem.
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Possibilidade de pagamento do adicional noturno durante afastamentos
Publicado em: 19/11/2024 Direito AdministrativoAnalisa a extensão do adicional noturno a servidores públicos federais durante afastamentos previstos na Lei 8.112/1990, considerando a habitualidade do pagamento e sua natureza propter laborem.
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Interrogatório ao Final da Instrução no Processo de Ato Infracional
Publicado em: 19/11/2024 MenorDiscute a necessidade de aplicação subsidiária do CPP, art. 400 ao ECA em processos de apuração de ato infracional, garantindo a ampla defesa ao adolescente.
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A limitação do adicional noturno em períodos de afastamento
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoA doutrina explora os fundamentos que determinam a limitação do adicional noturno aos períodos de efetivo trabalho, devido à sua natureza propter laborem, e a ausência de reflexos em licenças e afastamentos.
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Limites da extensão do adicional noturno em afastamentos
Publicado em: 18/11/2024 Direito AdministrativoEste tópico aborda os limites impostos pela legislação à extensão do adicional noturno em períodos de afastamento, destacando sua natureza propter laborem e a impossibilidade de pagamento em casos não vinculados ao efetivo exercício.
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