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A Inadmissão de Recurso Especial pela Falta de Impugnação Específica

A Inadmissão de Recurso Especial pela Falta de Impugnação Específica

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a necessidade de impugnar de forma específica todos os fundamentos de decisões de inadmissão de recurso especial, conforme o princípio da dialeticidade, presente no CPC/2015.

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Impugnação Específica no Recurso Especial

Impugnação Específica no Recurso Especial

Publicado em: 30/09/2024 Processo Civil

A doutrina trata da necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos de uma decisão de inadmissão no recurso especial, destacando a incidência da Súmula 182/STJ e os requisitos para afastar a aplicação da Súmula 83/STJ.

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Extensão da Falência e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Extensão da Falência e Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 27/09/2024 Processo CivilEmpresa

A doutrina aborda a extensão da falência para empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico, esclarecendo os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Focaliza-se na necessidade de comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

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Assistência Simples e Interesse Jurídico

Assistência Simples e Interesse Jurídico

Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil

A doutrina discute a diferença entre o interesse jurídico e o interesse econômico no contexto da assistência simples. Aborda os requisitos legais para que terceiros possam intervir em processos judiciais, destacando a jurisprudência do STJ.

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Ofensa ao Princípio da Colegialidade

Ofensa ao Princípio da Colegialidade

Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil

Este trecho discute a aplicação do princípio da colegialidade em decisões monocráticas, destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais que permitem decisões individuais, desde que acompanhadas da possibilidade de recurso ao colegiado.

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Súmula 283/STF e Inadmissibilidade Recursal

Súmula 283/STF e Inadmissibilidade Recursal

Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a Súmula 283 do STF no contexto de impugnações recursais, explicando sua aplicação em casos de omissão de fundamentos no recurso especial e a necessidade de impugnação específica.

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Impugnação Deficiente e Preclusão Consumativa

Impugnação Deficiente e Preclusão Consumativa

Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute os limites da impugnação em agravos regimentais e a aplicação da preclusão consumativa, com foco na necessidade de atacar todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

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Súmula 83/STJ e a Harmonização com a Jurisprudência

Súmula 83/STJ e a Harmonização com a Jurisprudência

Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil

A doutrina analisa a aplicação da Súmula 83/STJ nos casos em que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, abordando a necessidade de demonstração de divergência jurisprudencial por parte do agravante.

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Súmula 182/STJ e a Impugnação Específica

Súmula 182/STJ e a Impugnação Específica

Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a necessidade de impugnação específica em agravos regimentais, destacando a aplicação da Súmula 182/STJ e os requisitos para que o recurso tenha viabilidade. Discute como a ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida pode resultar na inadmissibilidade do agravo.

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Súmula 83/STJ e o Recurso Especial pela Alínea A

Súmula 83/STJ e o Recurso Especial pela Alínea A

Publicado em: 27/09/2024 Processo Civil

A doutrina discute a aplicação da Súmula 83/STJ nos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea A do inciso III do art. 105 da CF/88. Analisa como a jurisprudência pacificada do STJ pode influenciar na admissibilidade de recursos que tratam de questões já consolidadas.

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