Esta doutrina explora os limites dos embargos de divergência quando a Súmula 315/STJ é aplicada, impedindo o recurso em casos de não análise de mérito.
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Exploração das hipóteses de cabimento dos embargos de divergência, com foco na aplicação da Súmula 315/STJ, que limita seu uso em casos onde não houve análise de mérito.
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A doutrina explora as limitações dos embargos de divergência, com foco na aplicação da Súmula 315/STJ, que impede o recurso quando não há comprovação da divergência.
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Discussão sobre as limitações impostas pela Súmula 315/STJ, que impede a utilização dos embargos de divergência quando não há análise de mérito no recurso especial.
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Explora as restrições impostas pela Súmula 315/STJ, que impede a utilização de embargos de divergência quando não há análise de mérito no recurso especial.
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A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315/STJ, que impede os embargos de divergência quando o recurso não trata do mérito da causa.
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Análise da incidência da Súmula 315 do STJ, que veda a interposição de embargos de divergência em agravos de instrumento quando o mérito do recurso especial não foi examinado.
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Discussão sobre a necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para a demonstração de dissídio jurisprudencial em embargos de divergência.
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A doutrina examina a inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ em relação às pessoas jurídicas envolvidas em atividades empresariais, protegendo, por outro lado, os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis.
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Discussão sobre a exigência do cotejo analítico entre acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme o Regimento Interno do STJ.
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