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Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Exploração dos limites impostos pelo princípio da não cumulatividade na concessão de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS sobre o ICMS-ST.

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Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS

Crédito de ICMS-ST na Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise sobre a inclusão do crédito de ICMS-ST na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, abordando a legislação aplicável e a interpretação doutrinária. Esta doutrina discute as implicações jurídicas e econômicas dessa inclusão e a posição dos tribunais sobre o tema.

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Isonomia Tributária e ICMS-ST

Isonomia Tributária e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 ConstitucionalTributário

Discussão sobre o princípio da isonomia tributária aplicado ao ICMS-ST, explorando como as decisões judiciais têm abordado a equiparação entre contribuintes de fato e de direito do ICMS-ST. A doutrina analisa os efeitos econômicos e jurídicos dessa equiparação.

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Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Princípio da Não Cumulatividade e ICMS-ST

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise do princípio da não cumulatividade no contexto do ICMS-ST, abordando como esse princípio é aplicado e interpretado na legislação e na jurisprudência. A doutrina discute a técnica do creditamento e os desafios enfrentados pelos contribuintes.

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Doutrina Jurídica sobre Juros Moratórios e Remuneratórios

Doutrina Jurídica sobre Juros Moratórios e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Esta doutrina aborda a classificação contábil e os efeitos tributários dos juros moratórios e remuneratórios, conforme a legislação tributária brasileira.

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Doutrina sobre a Classificação Jurídico-Tributária dos Juros

Doutrina sobre a Classificação Jurídico-Tributária dos Juros

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise da classificação jurídico-tributária dos juros, incluindo sua natureza como receita bruta operacional e os efeitos tributários decorrentes.

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Doutrina sobre a Natureza Jurídica dos Juros de Mora e Remuneratórios

Doutrina sobre a Natureza Jurídica dos Juros de Mora e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão detalhada sobre a natureza jurídica dos juros de mora e remuneratórios, e sua classificação como receita financeira ou indenizatória conforme o contexto.

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Doutrina sobre os Efeitos Tributários dos Juros de Mora e Remuneratórios

Doutrina sobre os Efeitos Tributários dos Juros de Mora e Remuneratórios

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Análise dos efeitos tributários dos juros de mora e remuneratórios, destacando as implicações para o cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.

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Doutrina sobre a Tributação dos Juros na Devolução de Depósitos Judiciais

Doutrina sobre a Tributação dos Juros na Devolução de Depósitos Judiciais

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a tributação dos juros incidentes na devolução de depósitos judiciais, com base em precedentes e normas tributárias.

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Embargos de Declaração e Correção de Error In Procedendo

Embargos de Declaração e Correção de Error In Procedendo

Publicado em: 10/07/2024 Processo Penal

Esta doutrina trata dos embargos de declaração e sua função de corrigir error in procedendo, bem como a necessidade de fundamentação vinculada para seu cabimento. O texto explora a jurisprudência sobre a inadmissibilidade de embargos de divergência que visam discutir violação ao art. 619 do Código de Processo Penal.

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