Boa-fé objetiva nos contratos de seguro de vida
Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilAnálise da importância da boa-fé objetiva na interpretação de contratos de seguro de vida.
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Pesquisa: Direito do Trabalho, Direito Civil, Meio Ambiente
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Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal
Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilAnálise sobre a fixação de indenização por dano moral e pensão mensal em decorrência de morte causada por acidente em rodovia federal, com base no entendimento do STJ.
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Prescrição decenal nas ações contra má gestão de contas do PASEP
Publicado em: 13/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilDiscussão sobre a aplicação do prazo prescricional decenal para ações relacionadas à má gestão de contas individuais vinculadas ao PASEP, administradas pelo Banco do Brasil, conforme entendimento do STJ. Análise da responsabilidade do Banco e a aplicação do art. 205 do CCB/2002.
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A Responsabilidade Civil e a Facilitação na Abertura de Contas Digitais
Publicado em: 11/09/2024 Direito CivilEsta doutrina aborda a responsabilidade das instituições financeiras quanto à criação facilitada de contas bancárias no meio digital, a qual pode ser utilizada para fraudes e estelionatos. Analisa o papel das regulamentações do Banco Central e os mecanismos que as instituições devem adotar para garantir a segurança nas transações.
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Intervenção do Estado na Propriedade e Desapropriação
Publicado em: 06/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilAnálise sobre a intervenção do Estado na propriedade particular em processos de desapropriação, destacando o papel dos embargos de declaração e a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 em decisões sobre bens alodiais e terrenos de marinha.
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Critérios de admissão de novos cooperados em cooperativas médicas
Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilEsta doutrina explora os critérios para a admissão de novos cooperados em cooperativas de trabalho médico, abordando a licitude de exigências como processo seletivo e cursos de cooperativismo, conforme a jurisprudência do STJ.
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Cobrança de taxas de manutenção em loteamentos fechados
Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilEsta doutrina trata da possibilidade de cobrança de taxas de manutenção em loteamentos fechados, desde que haja contrato-padrão registrado em cartório, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ.
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Distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transporte de carga
Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilProcesso CivilEsta doutrina discute a distribuição do ônus da prova no pagamento de pedágio em transportes de carga e a aplicação da Súmula 315/STJ para determinar a responsabilidade entre transportador e contratante. A jurisprudência do STJ define como os documentos são considerados idôneos para comprovar o pagamento do pedágio, com ênfase nas peculiaridades de cada caso concreto.
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Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em Contratos de Locação
Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilDiscussão sobre a inaplicabilidade do CDC aos contratos de locação intermediados por imobiliárias, destacando a distinção entre as relações de consumo e as relações locatícias.
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A Súmula 308/STJ e a Inaplicabilidade a Pessoas Jurídicas em Atividade Empresarial
Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilA doutrina examina a inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ em relação às pessoas jurídicas envolvidas em atividades empresariais, protegendo, por outro lado, os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis.
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