Autonomia da Vontade Coletiva
Publicado em: 17/10/2024 Direito do TrabalhoDiscute os limites da autonomia da vontade nas negociações coletivas, à luz dos direitos trabalhistas de indisponibilidade.
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Pesquisa: Direito do Trabalho, Tributário, Direito do Consumidor, Constitucional
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Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Antes da Reforma Trabalhista
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoAnálise sobre os requisitos para concessão de honorários advocatícios em ações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/2017.
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Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoDiscussão sobre as diferenças na concessão de honorários sucumbenciais em ações ajuizadas antes e depois da vigência da Lei 13.467/2017.
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Denunciação da Lide no Processo do Trabalho
Publicado em: 16/10/2024 Direito do TrabalhoA jurisprudência indica que, embora a denunciação da lide seja admissível no processo trabalhista, sua admissão deve ser analisada caso a caso, considerando o interesse do trabalhador na celeridade processual.
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Rescisão Contratual e Força Maior no Contexto da Pandemia de COVID-19
Publicado em: 16/10/2024 Direito do TrabalhoA jurisprudência do TST estabelece que a pandemia de COVID-19, por si só, não configura força maior para justificar rescisões contratuais de trabalho.
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Competência da Justiça do Trabalho e Contratos Nulos
Publicado em: 16/10/2024 Direito AdministrativoDireito do TrabalhoDiscussão sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar contratos nulos firmados entre servidores e entes públicos, destacando a aplicação da decisão da ADI 3.395-6.
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Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho
Publicado em: 16/10/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoA análise aborda a aplicação da transcendência política na Justiça do Trabalho, especialmente em relação à competência material e contratos de natureza jurídico-administrativa.
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Responsabilidade Subsidiária e Administração Pública
Publicado em: 16/10/2024 Direito do TrabalhoAnálise da responsabilidade subsidiária do ente público quando há falhas na fiscalização de contratos de prestação de serviços, com base em decisões do STF e jurisprudência do TST.
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Uniformização de Interpretação de Lei e Divergência entre Turmas Recursais
Publicado em: 10/10/2024 Processo CivilTributárioEsta doutrina discute o incidente de uniformização de interpretação de lei previsto na Lei 10.259/2001, art. 14, §4º, aplicável quando houver divergência entre decisões de diferentes turmas recursais. O objetivo é garantir a aplicação uniforme da legislação federal em todo o território nacional.
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Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Moléstia Profissional
Publicado em: 10/10/2024 TributárioA doutrina trata da isenção de imposto de renda para pessoas portadoras de moléstias graves, conforme a Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. A isenção é garantida quando a doença está presente no rol taxativo de doenças previstas na legislação.
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