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Doutrina sobre a Tributação dos Juros na Devolução de Depósitos Judiciais

Doutrina sobre a Tributação dos Juros na Devolução de Depósitos Judiciais

Publicado em: 10/07/2024 Tributário

Discussão sobre a tributação dos juros incidentes na devolução de depósitos judiciais, com base em precedentes e normas tributárias.

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Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Publicado em: 08/07/2024 Direito Internacional

Esta doutrina explora os limites da homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), discutindo os critérios e requisitos necessários para a validação de decisões judiciais estrangeiras no Brasil.

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Homologação de Sentença Estrangeira no STJ

Homologação de Sentença Estrangeira no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho aborda o procedimento de homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a importância do cumprimento dos requisitos formais para que a decisão proferida no exterior tenha eficácia no Brasil. A análise se limita à verificação dos requisitos formais, sem adentrar o mérito da decisão estrangeira.

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Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho explora os limites da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação de sentenças estrangeiras, enfatizando que o Tribunal não revisa o mérito da decisão, mas apenas verifica a conformidade com os requisitos formais exigidos pela legislação brasileira.

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Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira

Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho discute o conceito de juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras, ressaltando que o STJ não adentra o mérito da decisão estrangeira, mas verifica apenas a conformidade com os requisitos formais para a homologação.

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Homologação de Sentença Estrangeira no STJ

Homologação de Sentença Estrangeira no STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho aborda o procedimento de homologação de sentença estrangeira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a importância do cumprimento dos requisitos formais para que a decisão proferida no exterior tenha eficácia no Brasil. A análise se limita à verificação dos requisitos formais, sem adentrar o mérito da decisão estrangeira.

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Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Limites da Homologação de Sentença Estrangeira pelo STJ

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho explora os limites da atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na homologação de sentenças estrangeiras, enfatizando que o Tribunal não revisa o mérito da decisão, mas apenas verifica a conformidade com os requisitos formais exigidos pela legislação brasileira.

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Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira

Juízo de Delibação na Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 04/07/2024 Processo CivilDireito Internacional

Este trecho discute o conceito de juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras, ressaltando que o STJ não adentra o mérito da decisão estrangeira, mas verifica apenas a conformidade com os requisitos formais para a homologação.

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Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS

Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina analisa a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário em contratos administrativos ou convênios firmados pelo SUS com entidades privadas. A discussão abrange a jurisprudência que determina a inclusão da União e dos entes federativos contratantes no polo passivo dessas demandas.

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Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS

Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS

Publicado em: 03/07/2024 Direito Administrativo

Esta doutrina discute a competência exclusiva da União na revisão dos valores da Tabela SUS, conforme previsto na legislação brasileira. A análise inclui a interpretação jurídica dos dispositivos legais e a aplicação prática dessa competência na jurisprudência do STJ.

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