Pesquisa: Tributário, Direito Administrativo, Processo Civil, Previdenciário

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A natureza do adicional noturno em períodos de afastamento

A natureza do adicional noturno em períodos de afastamento

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Analisa a natureza propter laborem do adicional noturno, avaliando sua possível extensão a períodos de afastamento de servidores públicos, conforme previsto na Lei 8.112/1990.

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Extensão do adicional noturno nos afastamentos

Extensão do adicional noturno nos afastamentos

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Este tópico analisa a habitualidade do adicional noturno para servidores públicos, considerando a controvérsia sobre sua aplicação nos afastamentos previstos pela Lei 8.112/1990 e sua natureza propter laborem.

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Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Discute a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem dessas obrigações.

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Recursos Repetitivos e Uniformização de Entendimento sobre Dívidas Condominiais

Recursos Repetitivos e Uniformização de Entendimento sobre Dívidas Condominiais

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Examina a relevância do recurso repetitivo para uniformizar a jurisprudência em casos de penhora de imóveis com alienação fiduciária.

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Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Analisa a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem das obrigações condominiais.

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Recursos Repetitivos e Segurança Jurídica na Alienação Fiduciária

Recursos Repetitivos e Segurança Jurídica na Alienação Fiduciária

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Examina o papel dos recursos repetitivos na uniformização de decisões envolvendo penhora de imóveis em alienação fiduciária por débitos condominiais.

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Honorários Advocatícios em Execuções Contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execuções Contra a Fazenda Pública

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Aborda a inaplicabilidade de honorários advocatícios em execuções não impugnadas quando sujeitas ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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Requisição de Pequeno Valor e o Princípio da Causalidade

Requisição de Pequeno Valor e o Princípio da Causalidade

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discute a aplicabilidade do princípio da causalidade na definição de honorários em execuções contra a Fazenda Pública.

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Honorários Sucumbenciais em RPV

Honorários Sucumbenciais em RPV

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Análise das condições sob as quais são devidos honorários advocatícios em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sob o regime de RPV.

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Modulação dos Efeitos no CPC/2015

Modulação dos Efeitos no CPC/2015

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a modulação de efeitos em mudanças de jurisprudência relacionadas ao pagamento de honorários advocatícios.

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