Pesquisa: Tributário, Direito Civil, Processo Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Agravo Interno no Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ.

Agravo Interno no Recurso Especial e a Incidência da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ.

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

A doutrina trata da aplicação da Súmula 283/STF, Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ em agravos internos nos recursos especiais, especialmente em questões de deficiências na fundamentação e ausência de impugnação de fundamentos autônomos, além da impossibilidade de revisão de matéria fática no STJ. Também discute a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, quando há manifesta inadmissibilidade do agravo.

Acessar
Súmula 283/STF: Princípio da Dialeticidade e Omissão de Fundamentos

Súmula 283/STF: Princípio da Dialeticidade e Omissão de Fundamentos

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Explora a aplicação da Súmula 283/STF no contexto de omissão de impugnação de fundamentos autônomos em recursos, violando o princípio da dialeticidade.

Acessar
Multa no Agravo Interno: Limitações e Requisitos

Multa no Agravo Interno: Limitações e Requisitos

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, com ênfase na necessidade de manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.

Acessar
Comprovação de Feriado Local no Recurso: Limites do Art. 1.003, § 6º, CPC/2015

Comprovação de Feriado Local no Recurso: Limites do Art. 1.003, § 6º, CPC/2015

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discute a necessidade de comprovação do feriado local no ato da interposição do recurso e as exceções limitadas estabelecidas pela jurisprudência para a comprovação posterior.

Acessar
Intempestividade no Recurso e Exceções para Feriado de Carnaval

Intempestividade no Recurso e Exceções para Feriado de Carnaval

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Aborda a jurisprudência que admite a comprovação posterior apenas do feriado de segunda-feira de Carnaval para recursos interpostos até 18.11.2019.

Acessar
Embargos de Declaração no CPC/2015: Limites e Finalidade

Embargos de Declaração no CPC/2015: Limites e Finalidade

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de declaração no contexto do CPC/2015, destacando os limites e a finalidade de sanar vícios de obscuridade, contradição ou omissão em decisões judiciais.

Acessar
Súmulas 283 e 284/STF: Deficiência na Fundamentação e Impugnação a Fundamento Autônomo

Súmulas 283 e 284/STF: Deficiência na Fundamentação e Impugnação a Fundamento Autônomo

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF quando o recurso não impugna fundamento autônomo que respalda a decisão ou quando as razões recursais são dissociadas do que foi decidido, causando deficiência na fundamentação.

Acessar
Prequestionamento no CPC/2015 e a Incidência da Súmula 211/STJ

Prequestionamento no CPC/2015 e a Incidência da Súmula 211/STJ

Publicado em: 01/10/2024 Processo Civil

Análise sobre a importância do prequestionamento no recurso especial e a aplicação da Súmula 211/STJ quando a questão não foi abordada no tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração.

Acessar
Créditos Presumidos de ICMS: Exclusão das Bases de Cálculo do IRPJ e da CSLL

Créditos Presumidos de ICMS: Exclusão das Bases de Cálculo do IRPJ e da CSLL

Publicado em: 01/10/2024 Tributário

Análise sobre a exclusão dos créditos presumidos de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, com enfoque no julgamento da Primeira Seção do STJ, que declarou a ilegalidade e inconstitucionalidade dessa inclusão, considerando a violação ao pacto federativo.

Acessar
Tributação e Impacto Socioeconômico nos Pequenos Municípios

Tributação e Impacto Socioeconômico nos Pequenos Municípios

Publicado em: 01/10/2024 Tributário

Discussão sobre os efeitos da tributação federal sobre os créditos presumidos de ICMS e o impacto da arrecadação do IRPJ e da CSLL em pequenos municípios, ressaltando a dependência destes entes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Acessar