Pesquisa: Tributário, Constitucional, Direito Administrativo, Processo Civil, Direito Civil

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Modulação dos Efeitos no CPC/2015

Modulação dos Efeitos no CPC/2015

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a modulação de efeitos em mudanças de jurisprudência relacionadas ao pagamento de honorários advocatícios.

Acessar

Honorários Sucumbenciais em Execuções Contra a Fazenda Pública

Honorários Sucumbenciais em Execuções Contra a Fazenda Pública

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

A decisão abordou a aplicabilidade de honorários sucumbenciais em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sem oposição ao cumprimento de sentença. Determinou-se que, em casos de requisição de pequeno valor (RPV), não são devidos honorários quando não houver impugnação.

Acessar

Honorários Sucumbenciais e Cumprimento de Sentença

Honorários Sucumbenciais e Cumprimento de Sentença

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicabilidade de honorários advocatícios em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, sem impugnação, quando o crédito está sujeito a RPV.

Acessar

Parcelamento Simplificado e Legalidade dos Atos Normativos

Parcelamento Simplificado e Legalidade dos Atos Normativos

Publicado em: 18/11/2024 Tributário

A controvérsia discute se a fixação de limite para adesão ao parcelamento simplificado, por atos normativos, fere o princípio da legalidade.

Acessar

Instrumento de Gestão do Crédito Público

Instrumento de Gestão do Crédito Público

Publicado em: 18/11/2024 Tributário

Discute a delegação de competências ao Ministro da Fazenda para regulamentar o parcelamento simplificado, em consonância com o CTN.

Acessar

Limites da Reserva Legal no Direito Tributário

Limites da Reserva Legal no Direito Tributário

Publicado em: 18/11/2024 Tributário

Debate sobre quais matérias devem ser regidas exclusivamente por lei formal, em especial no tocante ao parcelamento tributário.

Acessar

Parcelamento Simplificado e Princípio da Reserva Legal

Parcelamento Simplificado e Princípio da Reserva Legal

Publicado em: 18/11/2024 Tributário

Estudo sobre a legitimidade de atos infralegais que estabelecem limites ao parcelamento simplificado à luz do Direito Tributário.

Acessar

Eficiência Administrativa na Tributação

Eficiência Administrativa na Tributação

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a aplicação de atos administrativos no controle do crédito tributário e o princípio da economicidade.

Acessar

Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento

Adicional Noturno para Servidores Públicos e Períodos de Afastamento

Publicado em: 18/11/2024 Direito Administrativo

Discute-se a possibilidade de pagamento do adicional noturno para agentes penitenciários federais durante períodos de afastamento previstos na Lei 8.112/1990, art. 102.

Acessar

Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Afetação ao Rito dos Recursos Especiais Repetitivos

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Destaca a necessidade de pacificação da matéria pela multiplicidade de recursos envolvendo o mesmo tema jurídico.

Acessar