Pesquisa: Tributário, Constitucional, Processo Civil, Direito Penal

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Os Embargos de Declaração e a Rediscussão de Matéria

Os Embargos de Declaração e a Rediscussão de Matéria

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute os embargos de declaração, destacando suas hipóteses de cabimento, como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema e ressalta a impossibilidade de utilizar embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida.

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A Fé Pública nas Certidões do Tribunal de Origem e a Tempestividade Recursal

A Fé Pública nas Certidões do Tribunal de Origem e a Tempestividade Recursal

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina examina a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais de origem e sua influência na determinação da tempestividade recursal. Analisa casos em que a certidão emitida pelo tribunal é contestada e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aborda essas situações.

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Tempestividade Recursal: Importância e Consequências dos Erros de Certificação

Tempestividade Recursal: Importância e Consequências dos Erros de Certificação

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina examina a relevância da tempestividade recursal e as implicações dos erros de certificação cometidos pelo Poder Judiciário. A análise inclui como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade após a interposição do recurso, destacando a necessidade de documentos idôneos para tal comprovação.

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Embargos de Declaração: Limites e Possibilidades de Rediscussão de Matérias

Embargos de Declaração: Limites e Possibilidades de Rediscussão de Matérias

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, incluindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a utilização dos embargos e a impossibilidade de rediscutir matérias já decididas.

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Fé Pública nas Certidões Judiciais e a Tempestividade Recursal

Fé Pública nas Certidões Judiciais e a Tempestividade Recursal

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais e como isso afeta a determinação da tempestividade dos recursos. Examina casos em que a certidão é contestada e como o STJ lida com essas situações.

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A Tempestividade Recursal e o Erro de Certificação no Poder Judiciário

A Tempestividade Recursal e o Erro de Certificação no Poder Judiciário

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a importância da tempestividade recursal e as consequências dos erros de certificação cometidos pelo Poder Judiciário. A análise foca em como a parte recorrente pode comprovar a tempestividade do recurso após a interposição, utilizando documentos idôneos.

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Embargos de Declaração: Limites e Possibilidades de Rediscussão de Matérias

Embargos de Declaração: Limites e Possibilidades de Rediscussão de Matérias

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, incluindo obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a utilização dos embargos e a impossibilidade de rediscutir matérias já decididas.

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A Fé Pública nas Certidões Judiciais e a Tempestividade Recursal

A Fé Pública nas Certidões Judiciais e a Tempestividade Recursal

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a importância da fé pública nas certidões emitidas pelos tribunais e como isso afeta a determinação da tempestividade dos recursos. Examina casos em que a certidão é contestada e como o STJ lida com essas situações.

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Doutrina sobre Embargos de Declaração no Processo Penal

Doutrina sobre Embargos de Declaração no Processo Penal

Publicado em: 25/06/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a aplicabilidade dos embargos de declaração no processo penal, destacando os requisitos necessários para sua oposição e os fundamentos para sua rejeição quando não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

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Limites e Finalidades dos Embargos de Declaração

Limites e Finalidades dos Embargos de Declaração

Publicado em: 25/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora os limites e as finalidades dos embargos de declaração no contexto jurídico, explicando que tais embargos não são recursos de revisão e destacando os vícios que autorizam sua oposição.

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