Este trecho discute como o simples inconformismo com o resultado do julgamento não é suficiente para fundamentar um agravo regimental, especialmente quando não há omissão ou contradição no acórdão. Destaca o papel da análise detalhada dos elementos probatórios pelos tribunais.
Acessar
Esta doutrina discute os vícios passíveis de embargos de declaração conforme o art. 619 do CPP. Analisa quando a omissão, contradição ou obscuridade podem justificar o recurso, destacando que contradições externas não configuram vício interno.
Acessar
Este trecho trata do uso indevido dos embargos de declaração como recurso protelatório. A doutrina expõe como a jurisprudência lida com embargos manifestamente improcedentes e o abuso do direito de defesa.
Acessar
Esta doutrina trata da omissão como fundamento para embargos de declaração, conforme o art. 619 do CPP, destacando os limites e requisitos para que a omissão seja caracterizada como vício processual.
Acessar
Esta doutrina analisa os embargos de declaração utilizados de forma protelatória, discutindo as sanções cabíveis e o abuso do direito de defesa. A doutrina se aprofunda na jurisprudência sobre a repetição de recursos manifestamente improcedentes.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação dos embargos de declaração para corrigir contradições internas ao julgado, destacando que contradições externas não configuram vício processual. Explica ainda como a jurisprudência do STJ tem tratado a questão, limitando o uso de embargos para esses casos específicos.
Acessar
Esta doutrina trata do abuso do direito de defesa pelo uso repetido e infundado dos embargos de declaração com intuito protelatório. Discute as sanções previstas pela jurisprudência do STJ e as consequências desse uso indevido, incluindo a possibilidade de remessa dos autos ao STF.
Acessar
Esta doutrina aborda o uso dos embargos de declaração como meio de sanar omissões no julgamento, destacando os limites e as hipóteses em que esse recurso é cabível. Analisa a aplicação do art. 619 do CPP, com foco nas omissões que podem ser corrigidas e quando a alegação de omissão é considerada manifestamente improcedente.
Acessar
Esta doutrina analisa a impossibilidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais por meio de embargos de declaração em recurso especial. Discute como questões constitucionais devem ser objeto de recurso extraordinário ao STF e não podem ser levantadas em sede de embargos no STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda a intempestividade dos embargos de declaração no âmbito criminal, destacando o prazo de dois dias previsto no art. 619 do CPP. Explica como a superação desse prazo resulta na rejeição do recurso, e como o STJ aplica rigorosamente o cumprimento desse prazo.
Acessar