A Pena de Perdimento e a Capacidade Financeira do Importador
Publicado em: 16/09/2024 TributárioDiscussão sobre a aplicação da pena de perdimento por ausência de comprovação de capacidade financeira no contexto de interposição fraudulenta.
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Pesquisa: Tributário, Direito Internacional, Direito Comercial, Direito Civil
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Indenização por Dano Moral e Pensão por Morte Decorrente de Acidente em Rodovia Federal
Publicado em: 16/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilAnálise sobre a fixação de indenização por dano moral e pensão mensal em decorrência de morte causada por acidente em rodovia federal, com base no entendimento do STJ.
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Prescrição decenal nas ações contra má gestão de contas do PASEP
Publicado em: 13/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilDiscussão sobre a aplicação do prazo prescricional decenal para ações relacionadas à má gestão de contas individuais vinculadas ao PASEP, administradas pelo Banco do Brasil, conforme entendimento do STJ. Análise da responsabilidade do Banco e a aplicação do art. 205 do CCB/2002.
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Novação de créditos no plano de recuperação judicial
Publicado em: 13/09/2024 Direito ComercialEmpresaEsta doutrina trata da novação de créditos no âmbito da recuperação judicial, ressaltando a obrigatoriedade do plano para o devedor e os credores, conforme disposto na Lei 11.101/2005, art. 59.
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A Responsabilidade Civil e a Facilitação na Abertura de Contas Digitais
Publicado em: 11/09/2024 Direito CivilEsta doutrina aborda a responsabilidade das instituições financeiras quanto à criação facilitada de contas bancárias no meio digital, a qual pode ser utilizada para fraudes e estelionatos. Analisa o papel das regulamentações do Banco Central e os mecanismos que as instituições devem adotar para garantir a segurança nas transações.
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A tutela provisória no âmbito da homologação de decisão estrangeira
Publicado em: 09/09/2024 Direito InternacionalTrata da análise dos requisitos para a concessão de tutela provisória em processos de homologação de decisão estrangeira, com ênfase na necessidade do periculum in mora e do fumus boni juris.
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Depósito Judicial para Suspender Exigibilidade de Crédito Tributário
Publicado em: 06/09/2024 TributárioAnálise jurídica da aplicabilidade do depósito judicial para suspender a exigibilidade do crédito tributário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial do STJ.
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Intervenção do Estado na Propriedade e Desapropriação
Publicado em: 06/09/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilAnálise sobre a intervenção do Estado na propriedade particular em processos de desapropriação, destacando o papel dos embargos de declaração e a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 em decisões sobre bens alodiais e terrenos de marinha.
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Critérios de admissão de novos cooperados em cooperativas médicas
Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilEsta doutrina explora os critérios para a admissão de novos cooperados em cooperativas de trabalho médico, abordando a licitude de exigências como processo seletivo e cursos de cooperativismo, conforme a jurisprudência do STJ.
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Cobrança de taxas de manutenção em loteamentos fechados
Publicado em: 05/09/2024 Direito CivilEsta doutrina trata da possibilidade de cobrança de taxas de manutenção em loteamentos fechados, desde que haja contrato-padrão registrado em cartório, de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ.
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