Pesquisa: Tributário, Direito Internacional, Processo Penal, Meio Ambiente

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Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.

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Depósito Judicial para Suspender Exigibilidade de Crédito Tributário

Depósito Judicial para Suspender Exigibilidade de Crédito Tributário

Publicado em: 06/09/2024 Tributário

Análise jurídica da aplicabilidade do depósito judicial para suspender a exigibilidade do crédito tributário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial do STJ.

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Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Publicado em: 05/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.

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Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas

Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio Ambiente

Discussão sobre a competência regulamentar e a proteção das cavidades naturais subterrâneas à luz do Decreto 6.640/2008 e sua relação com as normas ambientais brasileiras.

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Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos

Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos

Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio Ambiente

Análise sobre a inconstitucionalidade do Decreto 6.640/2008 em relação ao art. 225 da CF/88, discutindo a necessidade de lei formal para a alteração de regimes de proteção ambiental.

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Necessidade de Impugnação Específica no Agravo Regimental

Necessidade de Impugnação Específica no Agravo Regimental

Publicado em: 29/08/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a importância de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida em agravo regimental, conforme exigido pelo CPC/2015.

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Efeitos da Falta de Impugnação Específica em Recursos Extraordinários

Efeitos da Falta de Impugnação Específica em Recursos Extraordinários

Publicado em: 29/08/2024 Processo Penal

A doutrina aborda os efeitos processuais da falta de impugnação específica em recursos extraordinários, com destaque para a aplicação do Tema 181 do STF.

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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.

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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.

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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.

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