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Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência

Reclamação Constitucional e a Preservação da Competência

Publicado em: 18/09/2024 Constitucional

Discussão sobre a utilização da reclamação constitucional para garantir a preservação da competência do STJ e a autoridade de suas decisões.

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Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Contraditório e Ampla Defesa em Medidas Cautelares Penais

Publicado em: 17/09/2024 Direito Penal

Aborda o contraditório postergado em medidas de bloqueio de bens em processos criminais, fundamentado no poder geral de cautela do juiz.

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Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciário

Discussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.

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Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

Prisão Preventiva e Liberdade Provisória

Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Análise da necessidade de fato novo para justificar a revogação da liberdade provisória em casos de prisão preventiva.

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Excepcionalidade da Prisão Preventiva

Excepcionalidade da Prisão Preventiva

Publicado em: 16/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discussão sobre a excepcionalidade da prisão preventiva e os requisitos para sua manutenção.

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A Pena de Perdimento e a Capacidade Financeira do Importador

A Pena de Perdimento e a Capacidade Financeira do Importador

Publicado em: 16/09/2024 Tributário

Discussão sobre a aplicação da pena de perdimento por ausência de comprovação de capacidade financeira no contexto de interposição fraudulenta.

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Aplicação da Redutora no Tráfico Privilegiado

Aplicação da Redutora no Tráfico Privilegiado

Publicado em: 13/09/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda a análise da aplicação da redutora de pena no tráfico privilegiado, discutindo o afastamento do benefício em razão do modus operandi e a dedicação a atividades criminosas.

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Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas

Entrada Forçada em Domicílio sem Mandado Judicial em Casos de Tráfico de Drogas

Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina discute os limites da atuação policial em situações de flagrante delito, quando é permitido o ingresso em domicílio sem mandado judicial, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Foca no princípio da razoabilidade e nas fundadas razões que justificam essa ação.

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Busca Pessoal e Domiciliar em Casos de Tráfico de Drogas

Busca Pessoal e Domiciliar em Casos de Tráfico de Drogas

Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina analisa a legalidade da busca pessoal e domiciliar em situações de tráfico de entorpecentes, destacando o entendimento dos tribunais superiores sobre a necessidade de fundadas razões que justifiquem tais ações, mesmo sem mandado judicial.

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Legalidade da Entrada Domiciliar em Casos de Flagrante Delito

Legalidade da Entrada Domiciliar em Casos de Flagrante Delito

Publicado em: 13/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

A doutrina analisa a validade da entrada de agentes estatais em domicílios sem mandado judicial, em casos de flagrante delito. Expõe a necessidade de fundadas razões e o entendimento jurisprudencial do STF e do STJ sobre o tema.

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